Câmara aprova projeto que garante fornecimento de medicamentos à base de cannabis em Teresina

A Câmara Municipal de Teresina aprovou, na última terça-feira (18), o Projeto de Lei (PL) que prevê a utilização e distribuição de medicamentos à base de cannabis na rede pública da capital. Criado pela vereadora Elzuila Calisto (PT), o PL aguarda decisão do prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), para ser sancionado.

Caso sancionado, unidades de saúde poderão fornecer medicamentos com tetrahidrocannabinol (THC) em sua fórmula, a quem apresentar laudo com indicação para o tratamento.

“A pesquisa com canabidiol está avançando no mundo inteiro e o medicamento já se mostrou bastante eficaz no tratamento de dores crônicas e doenças neurológicas. Os teresinenses vão ter acesso a mais qualidade de vida”, destacou a vereadora Elzuila Calisto (PT).

Para o pesquisador e advogado Wesley Carvalho, a medida é uma forma de democratizar o método de tratamento, pois atualmente, como o plantio da maconha é proibido no Brasil, os remédios são importados e caros.

“Esse PL traz possibilidades de se fazer convênios com associações que já existem, que fornecem esses medicamentos para centenas de pessoas aqui no estado do Piauí e até mesmo fora. Podemos criar esse dispensário de remédios”, disse.

Em entrevista à TV Clube, Kátia, que recorre ao uso medicinal da maconha para tratamento da endometriose, doença em que o tecido que reveste internamente o útero passa a crescer fora dele, contou que precisou se filiar a uma associação sediada em Santa Catarina para obter remédios por R$ 300.

“Eu sentia muitas dores, dificuldades pra dormir, instabilidade de humor, alguns quadros de tristeza. Tentei várias alternativas de tratamento, terapia hormonal com hormônio sintético, progesterona, anti-inflamatórios, outros medicamentos e não tive resposta terapêutica. Inclusive, quando fiz tratamento com hormônios, meu cabelo caiu, tive crise de urticária, não reagi bem aos tratamentos convencionais”, disse.

“Tive todas essas dificuldades até eu conhecer o tratamento com a Cannabis, que me possibilitou qualidade de vida, me trouxe uma nova possibilidade de vida. Benefícios tanto pra minha saúde como também pra minha profissão, porque a Cannabis trouxe uma possibilidade de aprender mais sobre a planta e partilhar essas informações com outras pessoas que precisam.”, completou.

Antes de morar em Teresina, Kátia morava em Brasília, onde conseguiu autorização judicial para cultivar a planta em casa e produzir as substâncias à base de Cannabis que precisa.

“Pro meu caso, que é dor crônica, eu preciso do óleo full spectrum, que tem todos os Canabinoides. Quando iniciei o tratamento, só era permitido o CBD, que é o canabindol, então era insuficiente. Eu tive que dar meu jeito e produzir meu próprio óleo. Passei por muito medo pra ter meu tratamento, até que entrei com medida de habeas corpus na Justiça Federal em 2020 e foi concedido”, relembrou.

A decisão, no entanto, foi revogada e, quando passou a morar em Teresina, passou a comprar os medicamentos. O filho de Kátia, Isaac, de 8 anos, possui Transtorno do Espectro Autista (TEA) e também faz tratamento com cannabis medicinal.

“No Isaac, eu percebo que diminui bastante a ansiedade, que melhora a qualidade do sono, a cognição dele, a concentração na escola. Diminui também as estereotipias, que são movimentos repetitivos do autismo. Só trouxe benefícios”, completou.

No Brasil, a cannabis medicinal já foi autorizada em estados como São Paulo e Distrito Federal, seguindo exemplo de países como Canadá, Estados Unidos, Argentina, Chile, Colômbia e Equador.

Aprovação na Alepi

No Piauí, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) também já havia aprovado no dia 14 de março um projeto de lei que visa liberar o uso de medicamentos à base de Cannabis.

O projeto havia sido arquivado pela mesma comissão em 2021 e foi reapresentado pelo autor, deputado Ziza Carvalho (MDB) e contou com subscrição da deputada Janaína Marques (PT).

Fonte: G1 Piauí