Projeto retifica gratuitamente nome de pessoas trans e travestis em documentos

A Articulação Piauiense de Travestis e Transexuais (APTTRA) está promovendo a retificação gratuita de gênero e nome na certidão de nascimento de pessoas trans e travestis em Teresina, Parnaíba, Picos e Oeiras. As inscrições seguem até 30 de abril.

Interessados devem preencher um formulário de inscrição (acesse abaixo), com as informações solicitadas. As inscrições efetuadas passarão por um processo de avaliação e aprovação.

Conforme regulamento, retificações de gênero e nome serão realizadas durante todo o ano de 2023, beneficiando as pessoas inscritas que forem selecionadas.

ACESSE O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Voltada para trans e travestis de baixa renda ou em vulnerabilidade social, a ação é uma parceria da APTTRA, com a Associação Nacional de Trans e Travestis (Antra), uma organização sem fins lucrativos e uma empresa privada.

CONFIRA O REGULAMENTO DO PROJETO

Para participar, é necessário:

• Ser maior de 18 anos;
• Ser uma pessoa que se declara trans ou travesti;
• Ter acesso à região de atendimento da organização a qual se inscreveu.

Também é preciso possuir os seguintes documentos:

• Certidão de Nascimento – original ou cópia autenticada;
• Certidão de Casamento – caso possua;
• RG (somente original). Caso possua RG antigo emitido em outro estado em que reside atualmente, o mesmo também deverá ser apresentado;
• CPF – cartão ou impresso em outros documentos (RG, CNH);
• Passaporte Válido – caso possua;
• Título de Eleitor (físico ou digital);
• Identidade Social – caso possua;
• Comprovante de Residência – registrado em seu prenome, e recente (mínimo 90 dias). Serão aceitas contas de: água, energia, telefone, internet ou gás recente.

Retificação de gênero e nome

Desde 2018, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pessoas trans maiores de 18 anos podem alterar seu nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. Com essa decisão do STF, toda pessoa trans tem o direito de solicitar a alteração de nome e gênero diretamente em cartório.

Fonte: G1 Piauí