Porto de Luís Correia terá investimento de R$ 89 milhões

O governador Rafael Fonteles assinou nesta quinta-feira (25), a ordem de serviço das obras do Terminal Pesqueiro, que será responsável pelo recebimento de navios carregados de pescado. As obras darão início à implantação do Porto de Luís Correia e está orçada no valor total de R$ 89.316.782,95, divididos em dois contratos que foram assinados no dia 16 de maio deste ano.

A empresa responsável será a DTA Engenharia LTDA, que terá 10 meses para concluir as obras de construção de cais de atracação e dragagem do canal de acesso, bacia de evolução e berço de atracação do Terminal Pesqueiro de Luís Correia. O valor deste contrato é de R$ 56.598.482,95 (cinquenta e seis milhões, quinhentos e noventa e oito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos).

O segundo contrato com a DTA Engenharia LTDA é referente à execução de obras de construção de cais de atracação para instalação do terminal pesqueiro de Luís Correia e está orçado em R$ 32.718.300,00 (trinta e dois milhões, setecentos e dezoito mil e trezentos reais).

As obras serão coordenadas pela Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí (Investe Piauí) e geridas pela Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí (Porto-PI).

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Histórico da obra

Conforme o MPF, os primeiros estudos hidráulicos e hidrológicos para a instalação do porto são do fim da década de 1960. Porém, as obras só tiveram início entre os anos 1970 e 1980, sendo paralisadas em 1986, por insuficiência de recursos.

Em 1988, a exploração do porto foi objeto de concessão, por 50 anos, ao Governo do Estado do Piauí que, em 1991, subconcedeu a construção e exploração do porto à empresa Inace.

Após 16 anos sem investimentos pela referida empresa, o contrato de subconcessão foi rescindido e, em 2007, foi firmado convênio entre a Secretaria Especial dos Portos da Presidência da República (SEP) e a Setrans-PI, para execução de serviços e obras de retomada da construção, no valor estimado de R$ 12,1 milhões.

Para a execução do convênio, foi realizada concorrência pela Setrans e, em seguida, firmado contrato com o consórcio Staff de Construções e Dragagem Ltda./Paulo Brígido Engenharia – Staff/Paulo Brígido, no valor de mais de R$ 9,6 milhões acrescidos de R$ 2,4 milhões após termo aditivo.

Em 2009, houve novo aporte de recursos no orçamento da SEP para a realização da segunda etapa da obra, então foi firmado com a Setrans/PI um termo de compromisso no montante de R$ 14 milhões.

O valor foi objeto de concorrência em 2010 e, em seguida, realizado contrato também com o Consórcio Staff/Paulo Brígido, no valor de aproximadamente R$ 14,3 milhões.

Segundo o MPF, pela execução das duas etapas, o Consórcio Staff/Paulo Brígido recebeu pagamentos no total de R$ 11.553.525,7.

Entretanto, o órgão afirmou que após auditoria foram constatadas irregularidades na execução, como falhas na elaboração de projetos, divergências entre o objeto do plano de trabalho e o licitado.

Além de indícios de sobrepreço, existência de vínculo entre o autor do projeto e o executor das obras, indícios de restrição ao caráter competitivo da licitação, atestes indevidos de serviços e falhas no reajustamento dos contratos.

Irregularidades também confirmadas pela perícia da Polícia Federal, que apontou um prejuízo de R$ 5.466.551,83, referentes aos somatórios dos pagamentos por obras não executadas e pagamentos indevidos a título de reajustamento.

Fonte: G1 / GP1