Toffoli nega pedido de Deltan para retomar mandato de deputado
Ministro do STF diz que não ficou comprovada violação de direitos na decisão do TSE que derrubou registro e provocou cassação.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (28) um pedido do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para o retorno imediato ao cargo de deputado federal.
A defesa de Deltan acionou o Supremo contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou o registro de candidatura dele e, na prática, levou à cassação do mandato na Câmara.
Os advogados pediram a suspensão dos efeitos da decisão do TSE, o que Toffoli já havia negado antes, ou o imediato retorno.
Para o ministro do STF, os argumentos apresentados pela defesa de Deltan não indicam nenhuma violação de direitos.
“Conclui-se, portanto, que a fraude, em suas variadas faces e matizes – seja na votação, na apuração, ou no registro de candidatura, atrelada à burla do regime de inelegibilidades subjacente à tutela dos valores preconizados pelo art. 14, § 9º, da Carta Magna – vem sendo discutida e enfrentada nas lides eleitorais com vistas a manter e resguardar a legitimidade, a normalidade, a moralidade e a higidez da competição eleitoral, não havendo, in casu, ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral”, escreveu Toffoli.
Cassação do mandato
No dia 16 de maio, por unanimidade, os ministros do tribunal entenderam que Dallagnol tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao deixar o Ministério Público enquanto havia pendência em processos administrativos.
Dallagnol era alvo de procedimentos do no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar infrações disciplinares. No entendimento dos ministros, esses processos poderiam levar a punições.
A Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade não permitem candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar da pena. Por isso, para os ministros do TSE, Deltan Dallagnol não poderia disputar as últimas eleições.
Em 6 de junho, a Mesa Diretora da Câmara confirmou a decisão e declarou a perda do mandato. No lugar de Dallagnol, a cadeira na Casa ficou com Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).
Fonte: G1 Política
