Rafael Fonteles cria Conselho Estadual de Proteção aos Animais
O novo instrumento fica instituído por meio da lei Nº 8.101/2023, sancionada pelo governador do Piauí.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, (PT) sancionou uma lei que cria o Conselho Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos. A Lei nº 8.101/2023 foi publicada no Diário Oficial do Piauí dessa terça-feira (18).
“O Conselho Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos objetiva realizar a articulação integrada entre os órgãos federais, estaduais e municipais, instituições de pesquisa, comissões de ética no uso de animais e as entidades protetoras da sociedade civil para atuar em cooperação técnica, administrativa ou operacional por meio de instrumentos de convênios, acordos ou compromissos assumidos entre as partes, visando à proteção e ao bem-estar animal”, diz trecho da lei.
Ainda segundo a nova lei, o referido conselho funcionará como instância articuladora entre instituições que atuam na defesa dos direitos dos animais, visando também a elaboração, implantação e o acompanhamento da Política Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos.
O conselho será composto por 18 membros titulares e respectivos suplentes, tendo como presidente o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Fonte: GP1
