STF suspende transporte alternativo intermunicipal no Piauí
Estado recorreu até a última instância com a justificativa de que a decisão causaria grave lesão à ordem e economia pública
O transporte alternativo intermunicipal, sem licitação, sairá de circulação devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o diretor de transportes da Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans), Vitorino Tavares, o Estado recorreu até a última instância com a justificativa de que a decisão causaria grave lesão à ordem e economia pública.
“Com a suspensão, boa parte da população, especialmente no interior, ficará sem meio de locomoção, o que impede o atendimento de várias necessidades básicas. Com isso, pode haver a superlotação dos outros meios de transporte, o que pode afetar no combate à pandemia. No entanto, a Setrans irá cumprir a decisão e eventuais pontos de suspensão de serviços serão supridos observando o que determina a legislação atinente ao tema”, explica Tavares.
De acordo com a determinação do STF, serão anuladas as permissões do transporte alternativo intermunicipal de passageiros expedidas sem licitação, após a publicação da Lei Estadual nº 5.860/09, que normatiza o Transporte Alternativo no Estado do Piauí.
Com a decisão, será realizado um processo licitatório para a contratação de transportadoras para servir ao Sistema de Transportes Intermunicipal do Piauí. Na tentativa de solucionar o impasse, a Setrans realiza estudos para a elaboração de um Plano Diretor de Transportes Intermunicipal de Passageiros, que servirá de base para a nova licitação.
“Uma das principais metas é ouvir o beneficiário, saber a sua opinião a respeito da funcionalidade do transporte alternativo e o que espera de melhorias. É com a participação popular que vamos definir um plano objetivo e que esteja de acordo com as reais necessidades dos piauienses”, disse Vitorino Tavares.
