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Mulheres vítimas de violência terão atendimento prioritário em hospitais particulares de Teresina
O texto inclui ainda atendimento prioritário em órgãos públicos municipais. Lei foi publicada no Diário Oficial da Capital dessa sexta-feira (20).
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), sancionou uma lei que determina o atendimento prioritário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em órgãos públicos municipais e estabelecimentos de saúde particulares na Capital.
O projeto, de número 6.013, foi publicado no Diário Oficial de Teresina nessa sexta-feira (20). A lei é de autoria das vereadoras Thanandra Sarapatinhas (Patriota) e Fernanda Gomes (Solidariedade).
Em caso de violência contra a mulher idosa, a lei estabelece que deve-se aplicar, no que couber, a Lei Maria da Penha.