Comissão do Senado aprova desoneração da folha de 17 setores da economia até 2027

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país. Inicialmente, a proposta seria votada na semana passada, mas um pedido de vista adiou a análise.

Por acordo, os senadores aprovaram requerimento de urgência para discutir a proposta no plenário principal da Casa, com a previsão de votação em separado de uma das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados. Depois, o texto segue para sanção do presidente Lula.

— Acredito que deve ir hoje (terça-feira), no máximo amanhã (quarta-feira), mas é interesse do Rodrigo Pacheco (presidente do Senado) — disse o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

Os setores esperam que a sanção da proposta seja feita rapidamente para que possam atualizar seus planejamentos, previsão de efetivo e investimentos para 2024 e os anos seguintes, incluindo manutenção e contratação de funcionários.

— Vamos ao plenário, que é a segunda etapa, e aguardar a terceira etapa com muita emoção, que é a sanção do presidente da República — disse o relator do projeto, o senador Angelo Coronel (PSD-BA).

A proposta de desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes. Os segmentos são responsáveis por gerar cerca de 9 milhões de empregos formais. Sem a prorrogação, a desoneração da folha de pagamentos terminaria no fim deste ano.

O texto começou a tramitar no Senado e foi aprovado pela Câmara. Mas voltou para análise dos senadores em razão de mudanças feitas pelos deputados. Depois de aprovado na Casa, vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Alterações na Câmara

Na semana passada, o senador Angelo Coronel apresentou parecer rejeitando as alterações da Câmara e retomando o texto anteriormente aprovado pelos senadores.

Em um dos trechos alterados pela Câmara no projeto, a alíquota para transportes rodoviários coletivos ficou fixada em 1% da receita bruta — antes esse valor era de 2%. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) pediu para o relator retomar esse trecho acrescentado pela Câmara.

O relator analisou incorporar a sugestão. Mas com a possibilidade de um pedido de vista (adiamento da votação), Angelo Coronel recuou. Isso será analisado pelo plenário.

Na primeira passagem pelo Senado, foi acrescentada à proposta a redução da alíquota de 20% para 8% da contribuição previdenciária para municípios com até 156 mil habitantes.

Na Câmara, o trecho foi modificado para conceder isenção variável no imposto previdenciário a todos os municípios. A alíquota oscilaria de 8% a 18%, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB). Agora, foi retomada a regra do Senado.