Comissão aprova PPA com R$ 13,3 trilhões de investimentos até 2027
Relator garante que plano não será uma "peça de ficção" e que governo terá que apresentar cumprimento de metas em todo mês de setembro, entre 2024 e 2027.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na tarde desta terça-feira (05/12), o relatório final do Plano Plurianual 2024-2027, que prevê investimentos de R$ 13,3 trilhões em 88 programas — em vários setores — nos próximos quatro anos. O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), anunciou que, diferentemente de outros PPAs, esse terá metas anuais estabelecidas e não terá caráter de “peça ficcional”, que consta apenas no papel, sem que o recurso seja efetivamente aplicado. Em setembro de cada ano, o governo terá que demonstrar como está a aplicação dos recursos nos respectivos projetos.
“Esse PPA terá indicadores-chave. Não adianta apresentar uma ideia, conhecida como peça de ficção, se não tem indicadores a serem cumpridos em cada uma das áreas. O PPA vai ter uma análise anual, que será a avaliação e o monitoramento, até todo dia 30 de setembro. Até essa data, o governo vai enviar à CMO o que está, de fato, sendo executado nos projetos. Para, justamente, não virar peça ficcional”, disse Bohn Gass.
O relator rejeitou 110 das 284 emendas apresentadas ao PPA e acatou mais de uma centena, que representa investimentos novos. O relatório precisa ser aprovado em sessão do Congresso Nacional ainda neste ano. A CMO deve votar e aprovar, nesta semana, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). As três peças compõem o pacote econômico do governo.
Fonte: Correio Braziliense
