TSE e Anatel assinam acordo para derrubar sites com fake news
Convênio permite comunicação direta entre as instituições para agilizar retirada de conteúdos que disseminam notícias falsas.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assinou nesta terça-feira um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para agilizar a derrubada de sites que propaguem fake news. O objetivo é otimizar o cumprimento de decisões judiciais que determinem bloqueio de páginas por meio de um canal direto.
Antes do acordo, as determinações de retirada de sites do ar por disseminação de informações prejudiciais ao processo eleitoral eram enviadas por meio de oficiais de Justiça. Agora, o TSE vai comunicar a decisão diretamente à Anatel de forma virtual, e a agência deve prosseguir imediatamente com a derrubada do endereço eletrônico.
O convênio foi celebrado durante um evento que contou com a presença de Moraes e do presidente da agência, Carlos Baigorri. Durante a cerimônia, o presidente da Anatel destacou que o acordo serve justamente para combater a desinformação e às fake news dos processos eleitorais.
— No último ano, nós recebemos diversas determinações e julgamentos do Tribunal para retirar do ar sites, conteúdo e aplicativos que estavam disseminando desinformação e colocando em risco o processo eleitoral. O que acontece é que essas determinações eram enviadas por meio de oficiais de Justiça. Isso fazia com que o processo fosse mais moroso — disse Baigorri.
O presidente da Anatel afirmou ainda que o acordo de cooperação serve para integrar os sistemas para que toda a comunicação seja “mais fluida”, de forma eletrônica, para que a Anatel possa dar cumprimento às decisões da Justiça Eleitoral “da forma mais rápida possível”.
Segundo o TSE, os resultados deverão ser monitorados pelas duas partes com representantes institucionais incumbidos de coordenar a execução do acordo, bem como fornecer informações e orientações para o melhor desenvolvimento e fiel cumprimento das obrigações de cada um.
Moraes ainda enfatizou, durante o evento, que a Justiça Eleitoral estará atenta ao uso da Inteligência Artificial (IA) por parte das “milícias digitais”, que utilizam a desinformação para captar a vontade do eleitor, desvirtuando o resultado de uma eleição.
— Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial, para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis. Porque senão o crime vai compensar — afirmou Moraes.
Ainda de acordo com o TSE, a parceria com a Anatel tem fundamento legal no Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, que estipula responsabilização por publicações de conteúdos (textos, fotos, vídeos) ao usuário das redes sociais. O dever de indenizar, nesses casos, recairia sobre quem elaborou e publicou, nessas plataformas, o conteúdo que violou o ordenamento jurídico e causou dano indenizável.
