TCE-PI suspende decretos que retiravam R$ 1,6 milhão da saúde

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou, nesta quinta-feira (28), a imediata suspensão dos decretos que realocavam R$ 1,6 milhão da Fundação Municipal de Saúde (FMS) para outras áreas da Prefeitura de Teresina.

Ainda na liminar, o TCE também ordenou que o município adote medidas para regularizar as ações e serviços de saúde na capital, destacando a situação do Hospital de Urgência de Teresina (HUT).

• Confira a liminar na íntegra

A decisão foi concedida após um pedido do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM) para o Ministério Público de Contas abrir uma representação contra o prefeito de Teresina, o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e o secretário municipal de Finanças.

De acordo com o CRM, um dos motivos para o pedido foi a retirada de equipamentos de ultrassonografia e radiografia do HUT na quarta-feira (27), além de falhas na prestação de serviços de saúde nos estabelecimentos na rede municipal.

Decretos retiravam mais de R$ 1 milhão da FMS

Ao todo, o decreto realocava cerca de R$ 1,6 milhão da Fundação Municipal da Saúde.

• Decreto n. 25.387 (de 26/12/2023), que anula R$ 598.000,00 (quinhentos e noventa e oito mil reais), para destinar os valores à SEMCASPI e à SEMEL;
• Decreto n. 25.388 (de 26/12/2023), que anula R$ 250.000 (duzentos e cinquenta mil reais), para destinar os valores à Fundação Wall Ferraz, para aplicar no “Projeto Motivar e Profissionalizar Teresina”;
• Decreto n. 25.389 (de 26/12/2023), que anula R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para destinar os valores à Administração da SAAD Norte;
• Decreto n. 25.390 (de 26/12/2023), que retira R$ 194.524,00 (cento e noventa e quatro mil e quinhentos e vinte e quatro reais) da manutenção e gestão da saúde, da limpeza pública e da construção e melhoria de unidades habitacionais e destina os valores para a Fundação Wall Ferraz, para aplicar no “Projeto Motivar e Profissionalizar Teresina”;