Congresso aprova orçamento secreto de R$ 25 bilhões

O pagamento de emendas parlamentares sem transparência, criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral de 2022, persistirá em 2024 por decisão do Congresso. Os valores envolvidos alcançam quase R$ 25 bilhões, somando emendas de comissão e transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”. Essas práticas, que representam quase metade do total de emendas parlamentares, levantam preocupações sobre a opacidade na destinação dos recursos.

No primeiro caso, em emendas de comissão, aproximadamente R$ 16,7 bilhões, os nomes dos autores das indicações são omitidos, assemelhando-se ao antigo esquema de orçamento secreto. Nas “emendas Pix”, fixadas em R$ 8,1 bilhões, os autores são conhecidos, mas o uso dos recursos permanece obscuro.

Durante a campanha presidencial de 2022, Lula criticou fortemente o mecanismo do orçamento secreto, conhecido por “emendas de relator-geral”. No entanto, em 2024, o Congresso aprovou um montante recorde de R$ 53 bilhões em emendas parlamentares, cortando recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) proposto por Lula para seu terceiro mandato. Essa decisão representa um aumento significativo em relação às propostas anteriores do Executivo.

Poder de veto

Embora Lula ainda não tenha sancionado o Orçamento de 2024, ele tem o poder de vetar a destinação recorde para emendas parlamentares, incluindo as modalidades sem transparência. A expectativa, no entanto, é que ele não adote essa medida.

As emendas de comissão, identificadas como RP 8, apresentaram o maior crescimento em 2024, passando de R$ 6,89 bilhões para R$ 16,6 bilhões. Essa expansão foi promovida pelo relator-geral, o deputado Luiz Carlos Motta, e foi viabilizada pelos cortes no Novo PAC. Essas emendas, assemelhadas ao antigo orçamento secreto, tornam impossível identificar os verdadeiros autores das indicações.

As “emendas Pix” para 2024 foram fixadas em R$ 8,1 bilhões e podem ser utilizadas tanto de forma individual (RP 6) quanto de bancada (RP 7) ou comissão (RP 8). Apesar de uma tentativa de incluir regras de transparência no uso desses recursos, regras semelhantes já foram descumpridas em 2023.

Concentração de 81,5% do valor total

A diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, alertou sobre a falta de detalhes nas regras propostas, enfatizando a necessidade de elementos descritivos do objeto do gasto para facilitar o monitoramento.

A distribuição desigual entre as comissões do Congresso, concentrando 81,5% do valor total disponível para emendas de comissão, levanta preocupações sobre um possível balcão de negócios, com poder de barganha significativo para seus presidentes. As emendas de comissão, assim como as “emendas Pix”, permanecem como pontos de opacidade, tornando virtualmente impossível rastrear os verdadeiros autores das indicações.

Os valores finais serão conhecidos em meados de janeiro, quando o texto final do Orçamento de 2024 for divulgado. Até lá, permanece a incerteza sobre a transparência na destinação desses recursos e se o Congresso optará por derrubar ou manter o veto presidencial em relação ao calendário de liberação das emendas.