PGR alega problema no sistema e diz que examina a ação contra Bolsonaro

A Procuradoria Geral da República disse que a representação contra o presidente Bolsonaro continua em trâmite sendo analisada pela assessoria criminal. Olhem só leitores a confusão. Os procuradores que fizeram uma representação contra Bolsonaro de crime de “epidemia”, artigo 267 do Código Penal receberam uma resposta seca hoje dizendo que o chefe de gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras, havia arquivado sumariamente.

Agora, a assessoria me procurou para dizer que nada foi arquivado sumariamente. E que houve um mal entendido. “A mensagem recebido pelos representantes e divulgada é eletrônica, enviada automaticamente pelo próprio sistema quando o cidadão utiliza o sistema online e remete o o mesmo documento duas ou mais vezes”. O problema é que o número do protocolo é apenas um e é o mesmo número da representação.

O que a PGR enviou antes e agora diz que foi resposta automática do sistema foi: “Por ordem da chefia de gabinete do Procurador-Geral da República, por tratar-se de manifestação semelhante à protocolada anteriormente pelo mesmo cidadão e já encaminhada ao setor competente para análise, procede-se ao seu arquivamento sumário”.

A ação tinha sido proposta por procuradores e um desembargador aposentado, sendo uma delas Deborah Durprat, ex-procuradora federal dos direitos do cidadão, e o ex-PGR Claudio Fonteles. Acusava o presidente de ter infringido, entre outros, o artigo que estabelece como crime o ato de espalhar germes deliberadamente, é isso que se chama de “crime de epidemia”. Eles historiaram todos os comportamentos inadequados do presidente Bolsonaro, inclusive aquele primeiro em maio que é ir para uma manifestação sem máscara e interagindo com manifestantes depois de voltar de Miami tendo grande parte da sua comitiva contraido o coronavírus. Esse crime tem pena de prisão de 10 a 15 anos, podendo se agravar se houver morte.

Quando receberam a resposta, os procuradores, entre eles a ex-procuradora federal dos direitos do cidadão, Debora Duprat, e o ex-procurador geral da República, Claudio Fonteles, recorreram dizendo que aquela resposta só poderia ter sudo ” fornecida por inteligência artificial, tamanho o seu absurdo”.

Os ex-procuradores informam que essa resposta não cumpre os requisitos mínimos legais. “Não se sabe qual é a manifestação anterior nem qual é o cidadão”. Argumentam que a representação levou ao conhecimento do PGR notícia de crime comum praticados pelo presidente a República. E isso não pode ser delegado pelo PGR ao seu chefe de gabinete. E terceiro porque não há identidade entre a ação e outros propostas recentemente. Pede que Aras desautorize essa resposta e “dê regular processamento à Manifestação.”

Em seguida, a informação da PGR que eu recebi foi que a representação teria sido “erroneamente” protocolada mais de uma vez e seria essa repetição que foi rejeitada. O blog entrou em contato com Duprat e o que ela informa é que o número que teve a resposta de arquivamento foi o mesmo que ela registrou. “O único”. Manifestação 20210008221-PGR00027876/2021. Portanto não houve duplicidade.

Novamente a assessoria da PGR me procurou para dizer que o número na comunicação era uma referência ao fato de que igual aquela outra havia sido apresentada. Números à parte, o que a PGR informa e isso tranquiliza é que “a representação está aberta no sistema único, há um procurador designado para analisar-la”.