Wellington Dias expulsa policial civil que estuprou criança de 7 anos

O governador Wellington Dias assinou a demissão da Polícia Civil do Piauí de um policial condenador por estuprar uma criança de sete anos, além de violentar fisicamente e sexualmente uma mulher.

Processo administrativo disciplinar que tinha como objetivo apurar a conduta funcional irregular atribuída ao servidor Francisco Antônio Teixeira Lira em decorrência da prática, no ano de 2002, de abuso sexual da criança, bem como de violência física e sexual em face de uma mulher, que culminou com sua condenação criminal transitada em julgado, cominando-lhe reprimenda de seis anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

O processado foi indiciado pela prática de ato definido como infração penal que por sua natureza o incompatibiliza para o exercício da função policial, em virtude da condenação criminal transitada em julgado por crime cuja natureza ou gravidade evidencia a incompatibilidade para o exercício de cargo público.

“O Processo Administrativo Disciplinar seguiu todos os trâmites legais, sendo assegurado ao denunciado o contraditório e a ampla defesa, obedecendo, assim, ao devido processo legal”, cita a publicação do Diário Oficial da União.

“Em sua defesa, o processado alega que a pretensão estatal punitiva se encontra prescrita pela inexistência de procedimento administrativo disciplinar instaurado em tempo hábil, bem como que inexiste qualquer ato administrativo interruptivo da prescrição”, completa, mas, conforme ressaltado pela Comissão Processante, a autoridade disciplinar teve conhecimento dos fatos apenas em 05 de dezembro de 2014.

Por conseguinte, apenas a partir de 5 de dezembro de 2014, data em que autoridade disciplinar teve conhecimento dos fatos, começou a fluir o lapso prescricional da transgressão disciplinar. Dessa forma, não merece prosperar o argumento da defesa quanto à prescrição.