TCE determina bloqueio das contas da Prefeitura de Paulistana
As contas da prefeitura ficarão bloqueadas até que o gestor encaminhe a prestação de contas ao órgão.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou nessa quarta-feira (28) o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Paulistana, administrada pelo prefeito Joaquim Júlio Coelho, mais conhecido como “Joaquim da Farmácia”.
A Corte atendeu representações da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas, alegando que não houve a devida e tempestiva prestação de contas, em nítido desrespeito ao princípio republicano da prestação de contas e ao direito do cidadão à boa administração, fundado no efetivo controle da administração pública, caracterizando o descumprimento da Carta Magna, a qual impõe o dever de prestar contas, bem como o que confere prerrogativas às Cortes de Contas para examinar mediante fiscalização o gasto de recursos públicos.
Segundo a Unidade Técnica do TCE-PI documentos essenciais à análise da prestação de contas não foram enviados, no caso, cópia da guia de recolhimento da contribuição previdenciária – GRCP ao RPPS, decretos de créditos adicionais, parecer do conselho do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e parecer do órgão de controle interno, com identificação e assinatura do controlador.
Para a conselheira Waltânia Alvarenga a não apresentação da documentação compromete a efetiva fiscalização dos recursos recebidos pelo ente, gerando fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao erário e aos administrados.
As contas da prefeitura ficarão bloqueadas até que o gestor encaminhe ao Tribunal de Contas todos os documentos e informações que compõem a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2023.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nesta quarta-feira (27), o prefeito Joaquim da Farmácia não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
