Justiça determina que moradores do Residencial Torquato Neto podem rescindir contrato com a Caixa

A Justiça Federal determinou que moradores do Residencial Torquato Neto, na Zona Sul de Teresina, que vivem em áreas de risco de alagamento, podem rescindir o contrato junto às construtoras e à Caixa Econômica Federal. Ao todo, 144 famílias podem solicitar o distrato.

A decisão, assinada pela juíza Marina Cavalcante, da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), na quarta-feira (28), partiu de uma solicitação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

A magistrada já determinou, em 2018, que a construtora Betacon pagasse indenização para famílias em situação de vulnerabilidade no residencial.

Nos casos de opção pelo distrato, segundo a Justiça, deverá ser devolvido o valor pago com atualização monetária e ser ofertada nova contratação de financiamento nos moldes subsidiados pelo programa habitacional.

Além disso, a juíza proibiu qualquer restrição cadastral gerada pelo processo ou por não pagamento do contrato original. Foi fixado o prazo de 30 dias para o cumprimento da decisão.

O empreendimento foi construído no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.

Instituições notificadas

A juíza Marina Cavalcante determinou, também, que as empresas Portal Empreendimentos, NPJ Construções e Betacon Construções custeiem a realização de perícia sobre drenagem no residencial.

A Secretaria do Fórum nomeará um perito que reúna conhecimentos sobre drenagem, meio ambiente e agrimensura. Caso não seja possível a designação de um perito, deverá ser constituído um grupo multiprofissional.

A juíza determinou a intimação do município de Teresina e da Caixa Econômica:

• O município deve apresentar o cronograma de obras de drenagem e a situação de verba federal, no prazo de 15 dias;
• A Caixa deve informar, no prazo de 10 dias, se foi firmado convênio entre o município de Teresina e o Governo Federal e se o valor do orçamento já está disponibilizado para a realização da obra de drenagem.

Problema antigo

A decisão judicial foi proferida em uma ação civil pública movida pelo Procon do Ministério Público do Piauí (MPPI) em 2017, e que tinha como objeto os problemas de drenagem existentes em parte do Residencial do Torquato Neto.

A ação foi movida contra o município de Teresina e as empresas Portal Empreendimentos, NPJ Construções, Betacon Construções e Caixa Econômica Federal.

De acordo com levantamento do MPPI, os buracos causados pelo problema de falta de drenagem no residencial afetam 18 quadras, com 38 casas e 10 quadras com nove blocos de apartamentos. No total, 1692 unidades habitacionais sofrem os prejuízos da falta de drenagem e da galeria.

15 anos de residencial

Em 2024, o Residencial Torquato Neto completa 15 anos de sua construção. Ele é uma das maiores áreas habitacionais da capital. Os moradores da região constantemente reclamam da falta de infraestrutura do local e agora uma audiência na Justiça foi marcada para buscar soluções.

“A problemática nossa aqui é a questão do escoamento da água. Se a gente não conseguir resolver esse problema, o bairro morre. A gente está em um conjunto onde funcionava um mercado, tinham pessoas morando nas casas, e hoje em dia as casas estão abandonadas, o mercadinho não funciona mais, porque essa rua aqui, no período de chuva, leva qualquer coisa que tiver na frente dela, fica intrafegável”, contou servidor público Roriz de Paula.

Em 2018, a moradora Carla Daniela Moares Rodrigues foi achada morta após ser levada por uma enxurrada no residencial. O corpo foi achado a 500 metros de distância do local onde ela havia caído.

O que diz a Prefeitura de Teresina

A Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas Sul (Saad Sul) informou que aguarda a liberação por parte da Caixa Econômica Federal para a execução do projeto de construção da galeria do Torquato Neto.

A superintendência diz que espera que a ordem de serviço seja emitida até o final deste mês de março, possibilitando o início imediato da obra.

O que diz a Caixa Econômica

Por outro lado, a assessoria de imprensa do banco informou que as obras de drenagem do residencial estão contempladas no Termo de Compromisso firmado entre Caixa, Município de Teresina e Ministério das Cidades e que até a presente data não houve a apresentação pela prefeitura do resultado do novo procedimento licitatório.

A Caixa informou ainda que foi intimada pela Justiça apenas para prestar informações sobre o convênio entre a Prefeitura de Teresina e o governo federal e se o valor previsto em orçamento já foi disponibilizado para a realização da obra de drenagem do residencial.

O banco vai prestar as informações solicitadas pela Justiça dentro do prazo determinado, que é de dez dias.