Assassino do dono de lotérica foi solto 3 meses após condenação em Teresina

Na esfera do Poder Judiciário, é comum a ocorrência de divergência de entendimento entre magistrados, o que, por vezes, provoca debates intensos. Um caso emblemático que se revela é o do criminoso Gleison Ferreira Silva, acusado de matar o empresário Petrônio Nunes de Lima durante um assalto na quarta-feira (13), em Teresina. Condenado por um homicídio praticado em 2016, ele foi colocado em liberdade três meses após receber a sentença do Tribunal do Júri, devido a uma decisão proferida por outro juiz, no âmbito de outro processo, por tráfico de drogas. O caso em questão não apenas demonstra a complexidade do sistema judiciário, mas também traz à tona a discussão sobre interpretação da lei e o papel do magistrado na busca pela Justiça.

Gleison Ferreira Silva foi solto em setembro de 2023, por decisão do juiz Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais de Teresina. Três meses antes da soltura, no dia 28 de junho, ele havia sido foi condenado a mais de 9 anos de prisão pelo homicídio de Paulo Maciel de Oliveira.

A decisão do magistrado foi dada no dia 19 de setembro de 2023, no âmbito da execução penal de condenação por tráfico de drogas, após parecer do Ministério Público do Estado do Piauí. A direção da Penitenciária José Ribamar Leite, no entanto, foi oficiada para informar acerca de eventual impedimento legal à soltura.

Liberdade em processo por tráfico de drogas

No dia 13 de agosto de 2018, Gleison Ferreira foi condenado a 6 anos e 18 dias de prisão pelo crime de tráfico de drogas. Na época, o juiz Almir Abib Tajra Filho, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, decidiu não conceder a ele o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Gleison então recorreu da sentença ao Tribunal de Justiça do Piauí que, em abril de 2020, reduziu a pena para 5 anos, um mês e sete dias de reclusão.

Posteriormente, a defesa de Gleison requereu a concessão do livramento condicional, alegando que ele havia preenchido os requisitos legais.

Em agosto de 2023, o Ministério Público do Estado requereu que fosse concedida a liberdade, haja vista o atendimento dos requisitos previstos no art. 83 do Código Penal, tendo sido deferida pelo juiz Marcus Klinger mediante aplicações das seguintes medidas cautelares: manter o bom comportamento; comprovação, em trinta dias, de ocupação lícita; comparecer, bimestralmente, ao juízo competente, para prestar conta de suas atividades; não mudar de residência sem comunicação ao juízo da execução; não se ausentar da comarca em que reside por um período superior a 15 dias, sem prévia autorização judicial.

Contudo, no dia 11 de setembro de 2023 o juiz Marcus Klinger foi informado que Gleison não havia sido posto em liberdade em virtude da condenação no processo 0026665- 87.2016.8.18.0140 do homicídio de Paulo Maciel, tendo então determinado o envio dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Oito dias depois, o magistrado determinou envio de ofício à direção da Penitenciária José de Ribamar Leite, onde Gleison Ferreira estava preso, para tomar ciência quanto ao direito dele de recorrer em liberdade, “qualificado, nos autos criminais nº 0026665- 87.2016.8.18.0140, conforme informado em parecer ministerial em seq. 283. Por fim, caso exista impedimento legal à soltura do reeducando, que seja informado o respectivo mandado de prisão”.

Posteriormente, foi realizada a audiência admonitória, pela qual Gleison Ferreira Silva foi advertido para não cometer novas infrações e ainda sobre como deveria cumprir as sanções que lhe foram impostas no livramento condicional.

Prisão de Gleison

Gleison Ferreira foi preso, na manhã desta sexta-feira (15), por policiais do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), com apoio da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) e da Polícia Militar do Piauí, escondido na casa de um familiar, na Rua Marrecas, Vila Apolônia, na zona norte de Teresina.

Reincidente

Os diversos processos criminais aos quais Gleison responde demonstram que ele é contumaz na prática criminosa, sendo acusado também dos crimes de roubo e tráfico de drogas, com outras condenações.

Latrocínio

O empresário Petrônio Nunes de Lima foi morto com um tiro no peito tarde dessa quarta-feira (13), durante assalto na lotérica de sua propriedade, no Centro de Teresina.

Durante o roubo, o proprietário do estabelecimento esboçou uma reação à ação criminosa e o criminoso efetuou um disparo, atingindo o empresário, enquanto fugia do local. O momento da reação foi capturado por uma câmera de segurança. Petrônio Nunes morreu nos braços do filho, que também estava no local de trabalho.

Prisão de envolvido

Ainda na quarta (13), a polícia conseguiu prender Isac da Silva Nascimento, suspeito de participação no crime, sendo apontado como o responsável por auxiliar na fuga de Gleison após o latrocínio. Ele foi preso no bairro Mafrense, zona norte da Capital.

Outro lado

Procurados, nesta sexta-feira (15), sobre a soltura de Gleison Ferreira, as assessorias do Ministério Público do Estado e da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI) não se manifestaram até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto para esclarecimentos.