Presidente da APPM: 100 prefeitos assinarão a Lei Anticorrupção
Em 07 de março, nove prefeitos piauienses assinaram a lei, regulamentando-a nos respectivos municípios.
O prefeito de Caridade do Piauí, Toninho de Caridade, também presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), informou que dentro de dois meses, mais 100 municípios do estado podem aderir à Lei Anticorrupção.
“Já estamos fazendo um trabalho de conscientização, mostrando o que é de positivo para que os gestores possam regulamentar, que se faz através de um simples decreto. Acreditamos que mais de 100 prefeitos vão aderir nos próximos dois meses, regulamentando agora nesse primeiro momento. A nossa perspectiva é de que os 224 municípios piauienses façam essa regulamentação. É um trabalho gradativo de informação”, informou Toninho de Caridade.
Sancionada pela Presidência da República em 1º de agosto de 2013, a lei prevê responsabilização de empresas que cometam crimes contra a administração pública, a exemplo de obra inacabada após licitação.
Porém, cada prefeito precisa regular a norma, detalhando como ela funcionará no município que gere, como fizeram nove gestores piauienses no dia 07 de março, em ato conjunto que contou com a presença do ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho.
Na ocasião, os seguintes prefeitos assinaram os decretos: Dr. Pessoa (Teresina), Joaquim Coelho (Paulistana), João Luiz Carvalho (Monsenhor Gil), Gustavo Medeiros (União), Toninho de Caridade (Caridade do Piauí), Admaelton Bezerra (São José do Piauí), Assis Mãozinha (Piracuruca), Nestor Elvas (Bom Jesus) e Gederlânio Rodrigues (Jacobina do Piauí).
