Cinco ministros votam a favor da ampliação do foro privilegiado

Nesta sexta-feira (29), o ministro Gilmar Mendes votou no Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar a regra do foro privilegiado de autoridades, gerando discussões sobre o tema. Além de Mendes, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli também se posicionaram a favor da alteração do entendimento atual.

A proposta de Mendes sugere que, nos casos de crimes praticados no exercício da função, o foro privilegiado deve ser mantido mesmo após a autoridade deixar o cargo, abrangendo situações como renúncia, não reeleição e cassação. Este entendimento difere do que foi decidido pelo STF em 2018, quando houve uma restrição do foro.

Atualmente, o placar da votação está 5 a 0 pela ampliação do foro privilegiado. No entanto, o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, pediu vista do caso, suspendendo o julgamento até que seja retomado. Os ministros têm até o dia 8 de abril para inserir novos votos no sistema virtual.

A proposta de mudança está sendo discutida em dois casos no Supremo, ambos relatados pelo ministro Gilmar Mendes. Um deles envolve o senador Zequinha Marinho (Podemos-TO), que busca levar ao STF uma denúncia apresentada à Justiça Federal. O outro caso investiga a ex-senadora Rose de Freitas por diversos crimes.

Mendes defendeu sua tese, argumentando que o foro privilegiado é uma prerrogativa do cargo e não um privilégio pessoal, sendo fundamental para evitar perseguições e maledicências, especialmente em um contexto de polarização política. Seu posicionamento recebeu apoio do ministro Cristiano Zanin, que destacou a importância da estabilidade das instituições democráticas.