Moraes nega devolução de passaporte a Jair Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia sido apreendido em fevereiro durante uma operação da Polícia Federal.

O QUE ACONTECEU: Nesta sexta-feira (29), o ministro declarou que seria “absolutamente prematuro” devolver o documento a Bolsonaro em razão das investigações em andamento.

Essa decisão foi tomada seguindo a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alertou para o risco que uma eventual viagem de Bolsonaro ao exterior.

VIAGEM A ISRAEL: A solicitação para a devolução do passaporte foi feita pela defesa de Bolsonaro no dia 25 deste mês, argumentando que o documento era necessário para uma viagem planejada a Israel, onde o ex-presidente recebeu um convite do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Este foi o segundo pedido feito pelos advogados de Bolsonaro ao STF.

EM PROL DAS INVESTIGAÇÕES: Na decisão, Moraes reafirmou a importância das medidas restritivas impostas em fevereiro. Ele argumentou que elas permanecem necessárias e adequadas devido à continuidade das investigações criminais em andamento. O ministro reforçou que as diligências estão em curso.

“A medida cautelar [apreensão do passaporte] permanece necessária e adequada, nos termos do artigo 282 do Código de Processo Penal, uma vez que a investigação, inclusive quanto ao requerente, ainda se encontra em andamento. As diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado”, disse Moraes no despacho desta sexta.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também endossou que não há informações que tornem superável a decisão de retenção do passaporte de Bolsonaro. Gonet chegou a relatar que a medida busca prevenir que Bolsonaro deixe o país, o que poderia prejudicar o desenvolvimento das investigações criminais e a aplicação da lei penal.