Governo abre consulta sobre o PPP do saneamento básico

A Secretaria da Administração (Sead) do Governo do Piauí publicou uma consulta pública para colher sugestões e contribuições da população para o aprimoramento do Projeto de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí́ (MRAE). 

Até o dia 26 de abril, todos os documentos relacionados ao projeto estarão disponíveis na íntegra para acesso no site https://suparc.sead.pi.gov.br/mrae-consulta-publica. Além do espaço para contribuição, os cidadãos podem conhecer os detalhes do projeto.

O Comitê Técnico da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE) já aprovou os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a implantação da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado. 

“Agora está disponível para a população ter acesso. Essa é a fase externa quando expomos os estudos, a minuta de edital, contrato e anexos para a população opinar e fazer contribuições”, explicou Monique Menezes, superintendente da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc). 

No dia 10 de abril, será realizada uma audiência pública de forma virtual, a partir das 9h, através do endereço eletrônico https://www.youtube.com/watch?v=FjfbwQTBT-w para esclarecer dúvidas e fazer questionamentos diretamente aos responsáveis pelo projeto.

Microrregional de água e esgoto

O objetivo da microrregião de água e esgoto do estado do Piauí é cumprir as prerrogativas legais do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. De acordo com as leis federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela lei complementar estadual nº 262/2022, a meta é universalizar o acesso à água potável e viabilizar a coleta de esgoto a 90% da população. O projeto que determina a criação da MRAE, abrange 11 microrregiões do Piauí.

Fonte: G1 Piauí