Reunião na APPM discute litígio territorial entre o Piauí e Ceará

Uma reunião realizada nesta quarta-feira (24), na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM), discutiu o andamento e desdobramentos da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do litígio territorial entre o Piauí e Ceará, que disputam cerca de 3 mil km² entre os dois estados. 

Nove cidades piauienses podem ser afetadas por conta do litígio. O Ceará reivindica a posse territorial total dos municípios piauienses de Cocal e Milton Brandão e a posse parcial de outras 7 cidades.

“O Estado do Piauí fundamenta a sua ação em dois fundamentos básicos, primeiro o decreto do império, que coloca a serra do Ibiapaba como o divisor dos dois estados e depois, 40 anos depois, foi elaborada uma convenção arbitrária em 1920 onde os dois estados assinaram um protocolo, um convênio, em que eles iam delimitar aquela área por meio da União. Então são esses dois documentos que o estado do Piauí se vale para definir aquela área como a do Piauí”, disse o procurador do Estado, Lívio Bonfim.

A disputa, que tramita como forma de Ação desde 2011, tem causado alguns transtornos, como explica a prefeita de Pedro II, Betinha Brandão. Segundo a gestora, o município iria construir uma estrada em um povoado da zona Rural do município, mas isso não foi possível porque o território aparecia como sendo pertencente ao Ceará.

“Eu fui colocar uma estrada para uma comunidade que é nossa, que se chama Tapera dos Vital, e quando eu fui colocar no mapa acusou que era Ceará. Não pude colocar a estada porque estava como sendo do Ceará e nós somos Piauí”, finalizou.

Fonte: A10+