Haddad entrega projeto para regulamentar reforma tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compareceu ao Congresso Nacional, no final da tarde desta quarta-feira (24/4), para entregar o primeiro Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária. Depois da entrega do texto ter sido adiada duas vezes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e alguns deputados — entre eles o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que instituiu a nova norma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) — receberam o documento, que tem 300 páginas e 500 artigos.

Após apresentar o complementar aos deputados, Haddad seguiu para a Residência Oficial do Senado, onde fez a entrega oficial ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O projeto de regulamentação da tributária foi protocolado depois do governo sofrer pressão por parte da oposição na Câmara, que protocolou, na quinta-feira (17/4) 13 PLPs de estruturação das regras de tributação.

Haddad afirmou que a demora na entrega do complementar foi em decorrência das tratativas que o Ministério fez para construir o projeto, em parceria com representantes de estados e municípios. “Trata-se de um projeto muito alentado. Fizemos questão de chamar estados e municípios para acompanhar de ponta a ponta a construção do projeto. Provavelmente não vai expressar desejo de ninguém individualmente, porque é um projeto que é resultado de uma negociação prévia que fizemos questão de fazer para facilitar o trabalho do Legislativo”, disse o ministro.

“Todo o esforço que foi feito ao longo do ano passado visa colocar o Brasil entre os 10 melhores sistemas tributários do mundo. A Reforma substitui uma infinidade de leis que estão sendo revogadas e substituídas por um sistema tributário que vai ser um dos mais modernos”, alegou Haddad.

Fonte: Correio Braziliense