Rede municipal de ensino terá escolas de Tempo Integral
O decreto é um critério para que Teresina participe do Programa Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação.
A Prefeitura de Teresina publicou nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial do Município, o decreto nº 26.180, de 26 de abril de 2024, que dispõe sobre as diretrizes normativas sobre a Política de Educação Integral nas unidades de ensino de tempo integral da Rede Pública Municipal de Ensino da capital.
O documento idealizado e construído pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação (Semec) aborda questões sobre a caracterização da educação integral que deve ser desenvolvida pelas unidades de ensino, os princípios e diretrizes da educação integral, o público-alvo, currículo, metodologias de funcionamento e a proposta pedagógica e do regimento escolar.
O decreto também é um critério para que Teresina participe do Programa Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação, onde a capital deve receber suporte financeiro de aproximadamente R$ 12 milhões, que deverá ser investido em até 24 meses, para aprimorar as estruturas das escolas de tempo integral da Rede. Ao todo, foram pactuadas 2.117 matrículas em 18 escolas, que vão receber a assistência do projeto.
A coordenadora das Escolas de Tempo Integral da Semec, Regina Amorim explicou que a normativa visa regulamentar o ensino em tempo integral e servirá como base para construir novas normativas, políticas de implementação e melhorias das escolas de tempo integral.
“Com Teresina inserida do Programa Escola em Tempo Integral, do Ministério da Educação, teremos melhorias na infraestrutura das unidades de ensino, na qualidade do ensino e aprendizado, bem como o atendimento aos estudantes”, disse.
O Programa Escola em Tempo Integral é um projeto que visa dar assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral, assim como cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2014, que estabelece que a educação em tempo integral deve atender, no mínimo, 50% das escolas públicas e, ao menos, 25% dos estudantes da educação básica.
Regina Amorim esclarece que já foi apresentado o Programa aos diretores de escolas em tempo integral e explicada as maneiras de como a assistência pode ser utilizada no âmbito escolar.
“As direções fizeram um relatório em que foi exposto as demandas das unidades de ensino. A partir disso, a Gerência de Manutenção está planejando como vai ser dada a assistência na infraestrutura de cada escola. Em seguida, será feito, junto à direção das unidades, uma reunião para alinhar a utilização dos recursos dispostos”, conclui.
Fonte: Clube News
