Em conversa com deputados da oposição, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta terça-feira os fundamentos da proposta que visa a redução do preço dos combustíveis. Ele quer votar, de preferência ainda nesta terça-feira, um projeto que muda a forma como o ICMS é calculado.
O texto defendido por Lira altera o prazo para o cálculo do preço usado por cada estado para definir o ICMS cobrado sobre a gasolina, o diesel e o etanol. Não haveria mudanças nas alíquotas.
O imposto seria calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois últimos anos. Segundo Lira, haveria uma redução imediata de 8% no preço final aos consumidores. Hoje, a regra leva em conta a média dos preços dos últimos de 15 dias.
O ICMS sobre os combustíveis é cobrado considerando uma alíquota — que varia por estado — sobre o preço do produto. Para definir esse preço, os estados fazem uma pesquisa quinzenal nos postos.
A avaliação é que um período mais alongado para a definição do preço permitiria que mais pontos de observação fossem considerados, o que reduziria o impacto de oscilações pontuais e daria mais regularidade à arrecadação do tributo para os estados.
Ou seja, um aumento muito rápido no barril de petróleo ou do dólar não teria um impacto imediato sobre o ICMS, como é hoje.
Durante a reunião, deputados de oposição pediram que o texto só fosse votado na próxima quarta-feira. Eles querem tempo para estudar a proposta. Lira disse ainda que já tem apoio de vários líderes, e fez um aceno sobre um possível adiamento da análise do projeto, mas a decisão ainda não foi tomada.
Na reunião, Lira não especificou qual seria a perda de arrecadação dos estados. Entretanto, a redução no preço final do produto é um forte indicativo que os estados vão perder arrecadação.
Essa proposta de alteração no cálculo do ICMS é semelhante à apresentada pelo Ministério de Minas e Energia no ano passado, mas que não foi adiante por resistência dos estados.
Ao mesmo tempo em que mantém a autonomia dos entes federativos para definição de alíquotas e regramento do tributo, gera maior previsibilidade no preço dos combustíveis, segundo defensores da proposta.
O Comsefaz, que reúne os secretários estaduais de fazenda é contra o projeto e deve se pronunciar oficialmente, caso a proposta avance. Integrantes do colegiado afirmam que a lei complementar que trata do ICMS não permite esse tipo de mudança que Lira pretende fazer.
A metodologia sobre a cobrança do ICMS é uma atribuição do Confaz. A medida seria inconstitucional e afetaria a autonomia dos estados. Os governadores deverão se opor à proposta.
