PF investiga Gessy Lima por falsidade ideológica eleitoral

A Polícia Federal no Piauí instaurou, no dia 6 de maio deste ano, inquérito policial para investigar a empresária Gessy Lima pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e apropriação de valores destinados ao financiamento eleitoral referente às Eleições de 2022, quando ela foi candidata a governadora do Estado pelo PSC. Atualmente Gessy Lima PL e pré-candidata a vereadora de Teresina.

O inquérito foi aberto pela delegada Milena Soares de Sousa Caland após irregularidades encontradas na prestação de contas de campanha, as quais foram reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), indicando malversação de recursos públicos.

O crime de falsidade ideológica para fins eleitorais, previsto no art. 350 do Código Eleitoral, é consumado no momento em que o agente omite ou insere declaração falsa ou diversa da que deveria estar escrita em documento público ou particular, no intuito de lesionar as atividades–fim da Justiça Eleitoral.

Parecer técnico

Após a análise da prestação de contas de Gessy Lima, o Núcleo de Assistência e Apoio às Prestações de Contas (NAAPC) apresentou parecer técnico apresentando as seguintes irregularidades:

– descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral em relação a uma doação;

– dívidas de campanha declaradas na prestação de contas decorrentes do não pagamento de despesas contraídas na campanha, no montante de R$ 256.900,00, e a não apresentação dos seguintes documentos: autorização do órgão nacional para assunção da dívida pelo órgão partidário da respectiva circunscrição, acordo expressamente formalizado, no qual deverão constar a origem e o valor da obrigação assumida, os dados e a anuência do credor, cronograma de pagamento e quitação que não ultrapasse o prazo fixado para a prestação de contas da eleição subsequente para o mesmo cargo e indicação da fonte dos recursos que serão utilizados para a quitação do débito assumido;

– não foi acostada nenhuma referência que comprove que o valor de contratação de veículos está dentro dos praticados no mercado à época, bem como não existe na Prestação de Contas nenhuma despesa com combustível necessário ao uso do veículo locado; e

– consta o contrato firmado pela campanha com a empresa J DE ARAÚJO S ESILVA – nome fantasia- FOURLIVE que tem por objeto a prestação de “serviços de produção de programas para a propaganda eleitoral gratuita para TV, Rádio e Internet”, com valor do serviço de R$ 100 mil, mas não existe nenhuma comprovação de que os serviços foram realizados; e

– segundo § 7º do art. 35, da Resolução 23.607/2019, todo material de campanha impresso deverá conter o número de inscrição no CNPJ ou o número de inscrição no CPF da (a) responsável pela confecção e de quem a(o) contratou bem como a respectiva tiragem. Contudo, mesmo tendo sido encontradas notas fiscais dos serviços contratados e a transferência eletrônica do pagamento, não consta o recibo da entrega do material impresso e amostras deles.

Reprovação das contas

Em maio de 2023, Gessy Lima teve as contas reprovadas pelo TRE-PI em consonância com o parecer do procurador Regional Eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha, e seguindo o voto do relator, o desembargador José James Gomes Pereira.

Outro lado

Procurada, Gessy Lima afirmou que o total de receitas da campanha de 2022 foi de R$ 8.640,00, sendo que a maior parte, R$ 6.240,00, foi feita por ela, com recursos próprios.

“Recebemos um total de zero real de partidos e zero real de financiamento de campanha. O que ficou nas minhas costas foi um débito de mais de 250 mil reais de prestadores de serviço que foram contratados baseados no recurso que o partido comunicou que mandaria para a campanha dos candidatos do PSC e não honrou com esse compromisso, mas que, dentro das minhas possibilidades, eu venho tentando honrar até hoje”, declarou Gessy.

Para a empresária, houve um equívoco e que ela, juntamente com o advogado, vão até o Ministério Público e Polícia Federal para entender melhor o caso e prestar os esclarecimentos que forem necessários.

Fonte: GP1