O governo federal e estados discutiram nesta sexta-feira (15) uma proposta de acordo que pode permitir a suspensão do pagamento do Bolsa Família para até 22 mil beneficiários.
A medida valeria para famílias com irregularidades no cadastro como, por exemplo, indícios de fraudes, renda excessivamente alta e posse em cargos políticos.
O acordo ainda não foi fechado porque a União pediu mais tempo para analisar o caso. O Supremo Tribunal Federal (STF) tenta costurar um entendimento entre o governo federal e os estados, que questionam um suposto tratamento desigual entre os entes da federação no cancelamento dos benefícios do programa.
Os técnicos da União devem discutir a questão e apresentar uma resposta ao STF em cinco dias. A sugestão do governo será avaliada pelos representantes dos governos locais.
A audiência, que durou quase cinco horas, contou com a presença de juízes do gabinete do ministro Gilmar Mendes, que é o relator do caso, defensores públicos e representantes de governos estaduais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a falta de um censo demográfico e o impacto da pandemia provocaram discrepância nos pagamentos do programa social diante do aumento da pobreza do país em algumas regiões.
Segundo a advogada da União Andréa Dantas, o governo saiu de uma situação de pleno atendimento do programa para uma situação de ter que priorizar atendimentos.
