STF julga descriminalização do porte de maconha; 8 votos a 3
Ainda resta decidir critério para diferenciar usuário de traficante; decisão será proferida na próxima sessão, na 4ª feira (26.jun)... Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/justica/stf-tem-maioria-para-descriminalizar-o-porte-de-maconha-para-uso-pessoal/) © 2024 Todos os direitos são reservados ao Poder360, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida, e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior.
Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos.
Votaram a favor da descriminalização os ministros:
- Gilmar Mendes
- Luis Roberto Barroso
- Rosa Weber (aposentada)
- Cármen Lúcia
- Dias Toffoli
- Alexandre de Moraes
- Edson Fachin
Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):
- Cristiano Zanin
- Nunes Marques
- André Mendonça
Logo no início da sessão, o ministro Dias Toffoli pediu a palavra para apresentar um complemento do voto da semana passada e afirmou que havia “seis votos pela descriminalização”.
“O voto é claro no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado”, declarou o magistrado.
Com isso, afirmou que o voto dele se soma aos outros cinco ministros que já haviam se manifestado a favor de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Os ministros Fux e Cármen Lúcia também votaram pela descriminalização.
Não é ‘liberou geral’
O ministro Gilmar Mendes afirmou que o entendimento não é um “liberou geral”.
