Prefeito pode ser multado em R$ 4 milhões e ter direitos suspensos
Alvos da ação são o prefeito e secretário de Bom Jesus e a empresa contratada para prestar serviços de iluminação.
A 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus ingressou com ação civil pública contra o prefeito Nestor Renato Pinheiro Elvas, o secretário de Infraestrutura Felipe Martins de Barros e a empresa Total Serviços Limpeza Urbana Iluminação Pública, por ato de improbidade administrativa. A ação é de autoria do promotor Márcio Carcará, que pede a aplicação das penas de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por 12 anos, para o prefeito e secretário; e de proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 12 anos, para a empresa Total Serviços Limpeza Urbana Iluminação Pública e multa no valor de R$ 4.186.060.
Em 2021, o Ministério Público do Piauí ingressou com ação para investigar a contratação da Total Serviços Limpeza Urbana Iluminação Pública por R$ 4.186.060. O objeto do contrato é aquisição e instalação de 2.000 luminárias de LED em vias públicas de Bom Jesus. A contratação ocorreu por meio de adesão à ata de registro de preço de uma concorrência pública promovida pelo município de Tucuruí, no Pará.
Durante a investigação, o promotor Márcio Carcará constatou uma diferença entre o valor total do contrato e a quantidade de vias atendidas com o serviço. Segundo informações repassadas à 2ª PJ de Bom Jesus pelo secretário de Infraestrutura de Bom Jesus, apenas quatro vias seriam contempladas com a aquisição das lâmpadas. Além disso, a Promotoria, durante a investigação, fez uma pesquisa de preços dos itens contratados pelo município. Foi constatada a existência de produtos no mercado com valores consideravelmente inferiores aos adquiridos.
“Os documentos anexados evidenciam a ausência de efetiva prestação dos serviços em toda a cidade de Bom Jesus, além de uma significativa disparidade entre os serviços executados e o valor contratado. Constatou-se, ao percorrer as ruas de Bom Jesus, a falta de lâmpadas/luminárias conforme estipulado no contrato, resultando em diversas vias completamente às escuras”, destaca o promotor no texto da ação.
Fonte: Piauí Hoje
