MPPI recomenda suspensão imediata de nomeações em concurso da Semec
Órgão também apontou que eventuais nomeações de candidatos aprovados sejam evitadas até que as irregularidades apontadas sejam corrigidas.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou nesta segunda-feira (8) ao prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, ao secretário de Educação do município, Reinaldo Ximenes, e ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) que suspendam as nomeações de candidatos aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Educação (Semec), para área administrativa.
A recomendação, feita pela 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, exige que o concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, de 7 de fevereiro de 2024 (área administrativa), seja suspenso em até 72 horas. O MPPI também pediu que eventuais nomeações de candidatos aprovados sejam evitadas até que as irregularidades apontadas sejam corrigidas e as informações solicitadas sejam devidamente prestadas e publicadas.
Em relação ao concurso público para o magistério (Edital nº 02/2024), o MPPI recomenda que a Prefeitura de Teresina, a Semec e a banca IDECAN divulguem imediatamente o resultado definitivo da prova discursiva, ordenado por pontuação decrescente, e publiquem um novo edital de convocação para a prova didática, incluindo todos os candidatos aprovados na prova discursiva, sem exclusões, ajustando o cronograma se necessário.
“As irregularidades encontradas configuram um cenário extremamente grave, implicando em clara violação à transparência, à publicidade, à recorribilidade, à ampla defesa e ao contraditório que devem reger os certames públicos, bem como comprometem a lisura e integridade dos certames”, destacou o promotor de Justiça.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (Semec) informou que o processo está transparente, com todas as informações divulgadas nos sites institucionais, e que após receber a recomendação, notificou o Idecan para realizar as correções necessárias. Veja a nota completa:
“A Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) está ciente da Recomendação do Ministério Público do Piauí (MPPI) e ressalta que já notificou o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) para os devidos atendimentos.
A Prefeitura de Teresina, por meio da Semec, esclarece que todo o processo está em conformidade com a transparência, com divulgação de tudo o que é informado pelo Idecan nos sites institucionais (já seguindo a data limite imposta pela Lei Eleitoral) e junto aos meios de comunicação e Diário Oficial do Município de Teresina.”
Fonte: Clube News
