MPPI oferece denúncia contra prefeituras por lixões irregulares

A Subprocuradoria de Justiça Jurídica ofereceu denúncia contra as Prefeituras de Parnaíba, São Gonçalo do Piauí e Barro Duro, pela manutenção de lixões irregulares nos municípios. Foram instaurados procedimentos administrativos nas Promotorias de Justiça das cidades.

Segundo o Ministério Público (MP-PI), a prática configura em crime ambiental e contraria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que proíbe o lançamento de resíduos sólidos in natura a céu aberto. Agentes da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Piauí visitaram os locais e constataram as irregularidades.

“Tal situação, portanto, demonstra que estes municípios vêm há anos, mantendo em seus territórios, o funcionamento de verdadeiros depósitos irregulares de lixo, conduta provocadora de poluição ambiental, especialmente pelo lançamento de resíduos sólidos e de detritos sem qualquer espécie de tratamento”, afirmou o promotor de Justiça, João Malato.

Durante a visita técnica aos locais, foram constatados a ausência de valas ou trincheiras impermeabilizadas para separação dos vários tipos de resíduos, sistema de canaletas para reordenar o escoamento de águas pluviais, de coleta de gases produzidos e de tratamento de chorume.

Com isso, segundo o Ministério Público, foi “configurada a prática do delito de poluição e do delito de fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes”.

Os prefeitos Elói Pereira, de Barro Duro; Mão Santa, de Parnaíba; e Luís de Sousa, de São Gonçalo do Piauí, foram notificados.

Fonte: Clube News