Governo define regras para “jogo do tigrinho” e outras plataformas

O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (31) uma portaria que define regras para jogos como caça-níqueis (slots), jogos de colisão (crash), roletas, blackjack, dados e outras apostas online. A modalidade presencial destes jogos segue proibidas em todo o território nacional.

A portaria cria regras para que as plataformas de apostas sediadas no Brasil e autorizadas pela pasta possam oferecer jogos on-line. Com isso, as plataformas deverão pagar em prêmios ao menos 85% do que arrecadam com apostas e informar ao apostador o fator de multiplicação, quais são as possibilidades de ganho e como é possível ganhar prêmios.

Além disso, a portaria proíbe a promessa de ganhos futuros, como “pagamento triplo em breve”, que o apostador seja forçado a escolher um determinado jogo ou que fique com saldo negativo e fica proibida a oferta de prêmios misteriosos, ou seja, prêmios pagos que não estão associados a uma combinação específica da tabela de pagamentos.

Atualmente, o Fortune Tiger e jogos semelhantes são ofertados para apostadores brasileiros por meio de sites sediados no exterior. O objetivo do governo é que, a partir de 1º de janeiro de 2025, quando começa o mercado regular de apostas online no Brasil, eles sejam oferecidos por meio das plataformas brasileiras (que terão endereço terminado em bet.br).

Até o momento, 5 empresas pediram autorização: Kaizen (dona da marca Betano), MMD Tecnologia, Ventmear Brasil, Big Brazil Tecnologia e SPRBTBR.