Prefeito Dr. Pessoa sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025

O prefeito Dr. Pessoa (PRD) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias que regerá a elaboração do orçamento público de Teresina para o exercício financeiro de 2025, nessa quarta-feira (31). O chefe do Executivo, no entanto, vetou alguns parágrafos originários de emendas apresentadas por vereadores na Câmara Municipal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pinça as prioridades do que foi estabelecido previamente no Plano Plurianual 2022-2025, para servir na elaboração do orçamento do município, que deve ser votado em novembro.

Principais metas previstas na matéria

Assistência social

Nessa área, a Lei prevê implantar 100 conselhos tutelares, enquanto pretende zerar os atendimentos nessas unidades e as ações realizadas pelo Disque Cidadania (fazer com que nenhum cidadão precise desses serviços), entre outros.

Formação e Qualificação Profissional da População de Teresina

A matéria também prevê capacitar 8.000 cidadãos teresinenses para o mercado de trabalho no ano de 2025. Além disso, pretende contar com 411.000 trabalhadores encaminhados ou inseridos no mercado de trabalho, entre outros.

Transparência e Modernização de Transporte e Trânsito

Nesse quesito, o texto traz a meta de ter 57 quilômetros de ciclovias implantadas na cidade, ter 80% dos ônibus com tecnologias de acessibilidade e reduzir o número de atropelamentos no trânsito de 100 para 80, entre outros.

Desenvolvimento Urbano

Aumentar o número de galerias pluviais ampliadas de 150 para 200 em toda a cidade de Teresina, ter 40.000 m² de calçamento construído, entre outros.

Vetos

Ao todo, a Prefeitura Municipal de Teresina vetou sete parágrafos do projeto de lei que foi enviado pela Câmara Municipal. Um deles, por exemplo, previa que o município deveria assegurar a ampliação do cadastro de reserva, para além das vagas diretas e do cadastro de reserva iniciais previstos no Edital 004/2024 do concurso da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC).

Confira abaixo a lei na íntegra