MP apura irregularidade no pagamento para vereadores no Piauí
A promotora de justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo levou em consideração a denúncia protocolada por Dante Ferreira Quitans, vereador de São João do Piauí, sobre as irregularidades
O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de São João do Piauí, instaurou inquérito civil público para investigar e apurar irregularidade no pagamento de parcela remuneratória aos vereadores pela Câmara dos Vereadores, na gestão do ex-presidente Leovegildo Modesto Amorim, no exercício de 2019.
A promotora de justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo levou em consideração a denúncia protocolada por Dante Ferreira Quitans, vereador de São João do Piauí, sobre as irregularidades.
“A Lei de Improbidade Administrativa dispõe, em seu art. 9º, que constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas”, cita a portaria do MP-PI.
Também foi considerado que a Lei de Improbidade Administrativa dispõe que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.
Providências foram determinadas pela promotora para apuração do caso.
