Projeto obriga a instalação de banheiros químicos adaptados em eventos no Piauí
Para entrar em vigor, a proposta de autoria do deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PDT) ainda precisa ser sancionada pelo governador Wellington Dias
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 183/19, que trata da obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados a pessoas com deficiência (PCDs) em eventos públicos de massa no Piauí, obteve recentemente a segunda aprovação em sessão plenária da Assembleia Legislativa. Para entrar em vigor, a proposta de autoria do deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PDT) ainda precisa ser sancionada pelo governador Wellington Dias.
O autor do projeto acredita que a iniciativa ajudará a promover a inclusão dessa parcela do público em grandes eventos. “Quando fui gestor na área de turismo e pude acompanhar eventos, por meio de fiscalizações, notei que muitas vezes não havia banheiros adaptados para pessoas com deficiência. Isso acontecia mesmo em eventos de grande porte”, afirma o deputado referindo-se ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado do Turismo (Setur).
O deputado justifica que o Piauí precisa acompanhar o amadurecimento da sociedade em relação às questões ligadas aos direitos das pessoas com deficiência. “A mentalidade sobre a acessibilidade amadureceu, assim como os anseios da população com deficiência no que se refere a exigir os seus direitos”, ressalta.
No ano de 2019, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou que no Brasil há cerca de 17,3 milhões de pessoas de 2 anos ou mais de idade com algum tipo de deficiência.
