Reoneração da folha de pagamento é aprovada; mudanças acaba gerando polêmica

A partir do próximo ano, empresas de 17 setores econômicos e municípios com população inferior a 156 mil habitantes podem ter que voltar a pagar imposto previdenciário sobre a folha de pagamento. Essa mudança está prevista em uma proposta recentemente aprovada pelo Senado, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente para entrar em vigor.

Criada em 2011, a política de desoneração da folha visava reduzir a carga tributária para empresas de setores específicos. Em vez de arcar com 20% de INSS sobre a folha de pagamento, essas empresas podiam optar por pagar contribuições sociais sobre a receita bruta, com alíquotas variando de 1% a 4,5%.

O projeto aprovado mantém a desoneração integral para os setores beneficiados em 2024 e prevê uma reoneração gradual de 2025 a 2027. Durante esse período, haverá uma redução progressiva da tributação sobre a receita bruta. Em 2025, a alíquota sobre a folha será de 5%, aumentando para 10% em 2026 e para 20% em 2027, quando a desoneração será encerrada. No entanto, a folha de pagamento referente ao décimo terceiro salário continuará isenta de impostos durante toda a transição.

Anteriormente, o Congresso havia aprovado a continuidade da desoneração até 2027, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou partes da Lei 14.784, de 2023. Após o Congresso derrubar o veto, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu um prazo até 11 de setembro para que uma solução fosse encontrada.

Empregos

A política de desoneração foi inicialmente criada para reduzir encargos trabalhistas e incentivar a contratação de funcionários nos setores considerados grandes empregadores. No entanto, empresários temem que o fim da desoneração possa levar a uma diminuição de postos de trabalho. Por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera a desoneração total como um “privilégio” e argumenta que a medida temporária não alcançou seu objetivo de aumentar a oferta de empregos.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que os setores beneficiados pela medida não são os maiores empregadores no Brasil e não estão entre os principais geradores de trabalho com carteira assinada nos últimos 10 anos. Os setores abrangidos pela desoneração incluem calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, infraestrutura, couro, fabricação de veículos, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação e comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Compensação

Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 18 bilhões em 2024 devido à desoneração, o Senado aprovou oito medidas compensatórias. Essas incluem a recuperação de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos, a abertura de novo prazo para repatriação de recursos com taxas reduzidas, a regularização de declarações de Imposto de Renda com desconto e um programa de abatimento para empresas com multas vencidas em agências reguladoras.

Fonte: Agência Brasil