Piauiense cobra celeridade no pagamento de R$ 31 bilhões
Chico Couto afirma que os precatórios foram garantidos depois de diversas ações jurídicas
O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma de liberação financeira de R$31 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRF’s) para o pagamento dos precatórios federais. Entretanto morosidade do Judiciário tem sido alvo de críticas e preocupação para Entidades previdenciárias, servidores públicos e advogados que solicitam celeridade para beneficiários dos grupos de risco da covid-19.
Os precatórios são pagos por ordem cronológica e por sua natureza (alimentícia ou comuns) o repasse para os TRF’s deve acontecer até o último dia útil de junho, mas o saque dos beneficiários estará disponível somente após análises dos Tribunais Regionais, mediante calendário disponibilizado por estes.
O Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Chico Couto, afirma que os precatórios foram garantidos depois de diversas ações jurídicas “Os precatórios são direitos desses servidores e diante das atuais condições sanitárias que tem maior taxa de mortalidade entre idosos e pessoas com comorbidades, é imprescindível que eles recebam com rapidez os valores para preservação e garantia de saúde.”, explica.
Em ofício enviado em abril de 2020 ao presidente do Senado, David Alcolumbre, a OAB, em conjunto com outras entidades, comunica que a maior parcela de beneficiários é composta por portadores de doenças crônicas e idosos. Dados do Ministério da Saúde mostram que atualmente, o novo coronavírus vitimou mais 57 mil pessoas e a taxa de letalidade já chegou a 14,8% entre idosos.
