TCE bloqueia contas de quatro prefeituras do Piauí
As decisões foram dadas nos dias 13 e 16 de setembro pelos conselheiros Alisson Felipe e Delano Carneiro.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) bloqueou as contas bancárias das Prefeituras de Novo Oriente do Piauí, Matias Olímpio, Hugo Napoleão e Barro Duro, administradas respectivamente por Afonso Sobreira, Genivaldo Almeida, Luciano Filho e Eloi Pereira. As decisões foram dadas nos dias 13 e 16 de setembro deste ano.
Conforme os conselheiros substitutos, Alisson Felipe de Araújo e Delano Carneiro da Cunha Câmara, a Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas) solicitou o imediato bloqueio das contas municipais de Novo Orientes e Matias Olímpio em virtude da ausência de entrega de documentos e informações ao TCE que compõem a prestação de contas (Documentações Web: Comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS), do exercício financeiro de 2024.
Os conselheiros destacaram que a ausência da entrega de prestação de contas, documentos e informações relativas ao exercício de 2024, mostra-se um desacordo com o dever precípuo do gestor de prestar contar e do direito do cidadão à boa administração. “A inadimplência na entrega da prestação de contas gera fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao erário e aos administrados”, ressaltaram.
Foi então determinado o bloqueio das contas, contudo se houver a constatação do saneamento das irregularidades, após devidamente atestado pelo órgão de fiscalização, deverá ser realizado o imediato desbloqueio das contas.
Fonte: GP1
