O Ministério Público Federal ingressou com ações de improbidade administrativa na Justiça Federal de Parnaíba, contra o policial rodoviário federal no Piauí, Mário Augusto Ribeiro, os empresários Jonivaldo Germine de Santana e Martônio Cunha Pinho e os ex-servidores do Ibama, Assis Daniel de Souza e Carlos Augusto do Nascimento Aragão. As ações foram ajuizadas no dia 03 de novembro pelo procurador Saulo Linhares da Rocha.
Ao todo, foram ajuizadas três ações. Na primeira, foi denunciado o PRF Mário Augusto, na segunda e na terceira foram citados os ex-servidores do Ibama, Assis Daniel e Carlos Augusto, respectivamente. Os empresários Jonivaldo Germine e Martônio Cunha foram denunciados nas três ações.
De acordo com as denúncias, Mário Augusto, Assis Daniel e Carlos Augusto, na condição de agentes públicos, em contraprestação a vantagens indevidas, cumpriam a função de repassar informações privilegiadas e atuar administrativamente, seja omitindo abordagem de caminhões com carga irregular de madeira, seja liberando a carga e burlando o pagamento das multas em caso de apreensão de carregamento ilegal de madeira, em benefício de organização criminosa comandada por Jonivaldo (vulgo Júnior Gago) e Martônio.
Operação Khizi
Todos os denunciados foram alvos da Operação Khizi, deflagrada em abril de 2019 pela Polícia Federal, que teve como objetivo desarticular uma quadrilha que cobrava propina para realizar transporte ilegal de madeira.
Durante a fase de investigação foi constatado que Jonivaldo, que prestava auxílio no transporte das mercadorias ilegais aportadas no Município de Cajueiro da Praia, também chefiava uma organização criminosa especializada em transporte e exploração irregular de madeira.
Segundo o MPF, por meio das interceptações telefônicas constatou-se que não se tratava de um mero comércio clandestino de madeiras, e sim um permanente e intrincado esquema de corrupção de servidores públicos e uma estruturada rede de sonegação e lavagem de dinheiro.
“O monitoramento telefônico e as diligências de campo que se seguiriam comprovaram a ação orquestrada de empresários do ramo madeireiro e servidores públicos efetivos e terceirizados, nas esferas federal e estadual (policiais, fiscais da fazenda, analistas ambientais, funcionários terceirizados, e outros), no interesse do transporte e comercialização de madeira extraída ilegalmente no Estado do Pará e destinada aos Estados do Piauí, Maranhão, Ceará e Rio Grande do Norte”, diz trecho da denúncia.
A investigação apontou ainda que a partir de agosto de 2017, Jonivaldo, Martônio, Mário Augusto, Assis Daniel, Carlos Augusto dentre outros, integraram organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com atuação nos estados do Piauí, Pará, Maranhão, Ceará e Rio Grande do Norte, com o objetivo de obter vantagem econômica mediante a prática dos crimes de falsificação de documento público, falsificação de nota fiscal ou qualquer outro documento relativo à operação tributável, uso de documentos falsificados, corrupção passiva, corrupção ativa, transporte, depósito e venda de madeira e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento outorgada pela autoridade competente, ocultação ou dissimulação de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal.
Prejuízo
No período de agosto de 2017 a janeiro de 2019, considerando as tratativas e movimentação de transportes acompanhados pela polícia judiciária, foi estimado que a organização criminosa realizou negócios de comercialização de madeira no valor de R$ 4.675.000,00 (quatro milhões e seiscentos e setenta e cinco mil reais), mas que esse montante projetado no tempo de atividade madeireira de três integrantes da organização criminosa supera a cifra de R$ 50 milhões.
“A estimativa de movimentação financeira pode ser ainda maior, pois se desconsiderou o período de atividade informal desses integrantes da organização criminosa e a maior facilidade de comércio ilícito de produtos de origem florestal em décadas passadas”, destacou o procurador Saulo Linhares da Rocha.
Divisão dentro da organização criminosa
O Ministério Público descreveu na denúncia qual a atuação de cada um dos denunciados, sendo que Jonivaldo. juntamente com outra pessoa, dirigia a atividade criminosa e controlava diretamente os seus negócios, desenvolvendo suas atividades ilícitas em conjunto e como parceiros, com a utilização do mesmo esquema de corrupção de servidores públicos estaduais e federais e fornecedores comuns.
Consta ainda que Jonivaldo laborava sob a fachada da empresa Madeireira Jambo, contando com o auxílio de sua esposa e de um gerente, que atuavam sob sua orientação. “Tal atuação gerencial se aclarou no período de reclusão de Júnior Gago, quando ele determinava as ações da associação criminosa a partir do cárcere”, alegou na denúncia.
Martônio trabalhava sob a fachada da empresa Madeireira São Pedro, desenvolvendo atividades ilícitas em conjunto e em parceria com Jonivaldo.
Em caso de apreensões das cargas ilícitas, a organização criminosa contava com o auxílio de fiscais de órgãos ambientais (Ibama) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), incumbidos de atuar administrativamente para a liberação da carga apreendida, com infração de dever funcional, em troca do pagamento de vantagem indevida.
No Ibama em Parnaíba, a investigação apontou que a organização criminosa contava com o apoio ilícito do então chefe da Unidade Técnica, Assis Daniel de Souza, e seu substituto Carlos Augusto do Nascimento Aragão, responsáveis por atuar administrativamente com vistas a liberar a carga e burlar o pagamento das multas correlatas em caso de apreensão de carregamento ilegal de madeira, bem como repassar informações privilegiadas.
Na PRF, a organização criminosa contava com o auxílio ilícito do policial rodoviário federal Mário Augusto Ribeiro, ex-chefe da 5ª Delegacia da PRF, em Parnaíba, também responsável por atuar administrativamente para a liberação da carga apreendida, assim como repassar informações privilegiadas.
Pedidos
Ao final o Ministério Público Federal pediu o recebimento da ação e a condenação dos denunciados.
