MP ingressa com ação e pede a perda do mandato de prefeita 

O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com ação penal contra a prefeita de Murici dos Portelas, Francisca das Chagas Correia de Sousa, mais conhecida como Chaguinha da Saúde (PSD), acusada de crime ambiental devido à manutenção de lixão a céu aberto no município. A denúncia foi protocolada no dia 31 de outubro pelo promotor João Malato Neto, subprocurador de Justiça Jurídica, que pediu a perda do mandato da gestora.

Segundo um parecer elaborado pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público, no lixão da cidade são depositados os resíduos domiciliares e comerciais de baixa periculosidade, juntamente com os especiais, a exemplo de pneus. Também não foi observada nenhuma utilização de revestimentos e impermeabilizações que evitam a percolação de efluentes, liquames e chorumes no solo e subsolo.

“Além disso, não existem no local sistema de tratamento, disposição e armazenagem adequados dos efluentes gerados pelo lixo. Infere-se que o processo utilizado atualmente favorece a população de urubus (Coragyps atratus) em razão da altíssima oferta de alimentos, tendo em vista o tempo para a deposição do lixo, o qual permanece por um grande período exposto para a catação e alimentação”, consta na ação.

Também foi constatado que a área do lixão se encontra em meio a zona de contribuição da microbacia, pertencente a curso d’água (riacho). “Ou seja, existe contaminação de tais recursos supracitados tendo em vista que o empreendimento não possui impermeabilização dos solos”, ressalta a denúncia.

Acordo

A prefeita Chaguinha da Saúde assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público em 24 de março do ano passado, firmando o compromisso de adotar medidas que garantissem o tratamento adequado dos resíduos sólidos, a remediação dos passivos socioambientais e a erradicação dos lixões. Entretanto, segundo o promotor João Malto, houve uma série de omissões por parte da gestora, apesar de reiteradas cobranças.

Diante disso, o promotor pediu a condenação da prefeita Chaguinha da Saúde pelos crimes ambientais de causar poluição resultando em danos à saúde humana e por manter local potencialmente poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes. O representante ministerial requereu ainda a perda do mandato da gestora e inabilitação para o exercício de cargos públicos, bem como a reparação de valor mínimo a título de danos morais coletivos.

Fonte: GP1