Lei obriga postos a detalharem origem dos combustíveis
O projeto, que agora segue para aprovação do governador, visa garantir maior clareza e informações precisas sobre os combustíveis comercializados no Piauí.
Postos de combustível do Piauí serão obrigados a instalar placas com informações acerca da origem do produto comercializado. A determinação consta no Projeto de Lei n° 156/2024, aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), na quarta-feira (6).
A nova legislação determina que os postos informem se os combustíveis são refinados, formulados ou importados, além da composição detalhada da gasolina, incluindo o percentual de álcool e aditivos utilizados. O regimento também exige expor os tributos incidentes sobre os produtos.
As placas deverão ter um tamanho mínimo de 65×50 cm. Conforme a lei, o objetivo é assegurar que as informações sejam legíveis para todos os consumidores. O deputado Francisco Limma (PT), autor do projeto de lei, destacou que a proposta vai garantir maior transparência na comercialização dos combustíveis no estado.
“A aprovação desse projeto é um importante passo para assegurar o direito dos consumidores à informação clara e objetiva sobre os combustíveis adquiridos, promovendo uma maior transparência no setor e facilitando a tomada de decisões pelos motoristas”, afirmou o parlamentar.
O projeto foi aprovado em plenário e foi encaminhado para sanção ou veto do governador Rafael Fonteles (PT-PI).
Fonte: Clube News
