PEC 6×1 atinge assinaturas para ser protocolada na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da escala de trabalho 6×1 — na qual trabalhadores têm uma folga após seis dias de trabalho — atingiu o quórum de assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. A PEC é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O texto nasceu após iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito carioca Rick Azevedo (PSOL).

O texto conta com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara no início da manhã desta quarta-feira, 13. Para ser protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários. Dos 10 deputados federais do Piauí, apenas quatro se posicionaram favorável à proposta, são eles:Merlong Solano, Florentino Neto, Francisco Costa e Flávio Nogueira, todos do PT. Os outros seis não se manifestaram.

A adesão de deputados começou a ficar mais intensa após a presença de discussões sobre a PEC nas redes sociais. Partidos como o PT, segunda maior bancada da Câmara, orientaram seus parlamentares a assinar o texto. Entre os signatários estão, por ora, 68 deputados petistas.

Partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também integram as assinaturas. Além de Erika, todos os outros 13 parlamentares do PSOL da Câmara assinaram a proposta, além de mais 13 deputados federais do PSB.

Os debates sobre o tema nas redes sociais fez com que a PEC ganhasse força também entre siglas do Centrão. Até o momento, 20 deputados federais do União Brasil, 15 assinaturas do PSD, dez do Progressistas, sete do Republicanos e até o apoio de um parlamentar do PL, o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) estão na PEC

Após ser protocolada, a PEC será discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No colegiado, haverá a designação de um relator para o texto. O relator pode modificar o projeto por meio de um substitutivo ou acatar sugestões de outros deputados federais.

Após passar na CCJ, a proposta irá para uma comissão especial. Após o trâmite, o texto poderá ser pautado no plenário e, caso aprovado e sancionado, se tornar emenda.

Fonte: A10+ com informações do Jornal Opção