Site erra ao publicar sobre suposta condenação de Chico Couto
Instado, o advogado Chico Couto não encaminhou nota a ser publicada pelo Portal El Piauí
O Portal El Piauí errou ao divulgar matéria jornalística informando sobre condenação administrativa e judicial em desfavor do conselheiro federal da OAB, o advogado Chico Couto.
“Evidente que não houve condenação alguma por parte do Juízo da 5ª Vara em desfavor do ora autor no aludido processo, tampouco foi obrigado pela Justiça Federal a restituir soma alguma aos cofres da OAB/PI. A única decisão desfavorável ao requerente naquele processo foi o indeferimento de seu pleito liminar, sem que se adentrasse o mérito de sua responsabilidade sobre quaisquer valores, mesmo porque se tratava de ação mandamental, cujo rito não comporta tal apuração probatória”, diz trecho da decisão.
Contudo, de acordo com decisão do juiz federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, titular da 5ª Vara, quanto a outros fatos e notícias publicados sobre o autor, não há razão para nenhuma restrição judicial, limitando-se à retirada e retratação ao assunto detalhado na ação.
Instado, o advogado Chico Couto não encaminhou nota a ser publicada pelo Portal El Piauí.
VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA DECISÃO:
1040308-89.2021.4.01.4000_807304051-1
