Ministério Público do Estado abre investigação contra Águas de Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí decidiu abrir uma investigação contra a Águas de Teresina, após denúncias de que a concessionária estaria cobrando a taxa de esgoto em valor equivalente ao consumo de água no bairro Mocambinho, mesmo sem ter concluído a implantação do sistema de esgotamento sanitário naquela região. A notícia de fato foi instaurada no dia 5 de dezembro pelo promotor Chico de Jesus, da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina.

Além da suposta cobrança irregular, o promotor destacou as inúmeras notícias de descompasso e falta de coordenação entre as ações da Águas de Teresina e da Prefeitura de Teresina em relação à manutenção do asfaltamento das ruas e avenidas da cidade.

“Tornou-se comum o ato de, após a atuação do ente municipal, por meio das suas Superintendências das Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs), promover o asfaltamento de vias públicas em Teresina-PI, e, em seguida, a Águas de Teresina atuar, realizando obras de saneamento e, por consequência, ‘destruir’ as obras municipais de pavimentação asfáltica”, consta na notícia de fato.

Diante disso, o representante ministerial determinou a expedição de ofício à Águas de Teresina, solicitando informações sobre o andamento da execução da obra de esgotamento sanitário no bairro Mocambinho, bem como esclarecimentos sobre a cobrança da taxa de esgoto antes da efetivação do serviço.

O promotor Chico de Jesus também pediu informações sobre a ausência de coordenação entre as ações do Município de Teresina e da concessionária no que se refere às obras de pavimentação asfáltica e à implementação do sistema de esgotamento sanitário.

Procon

Por fim, o promotor determinou o encaminhamento dos autos ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a quem compete investigar se está havendo lesão aos consumidores do serviço prestado pela Águas de Teresina.

Outro lado

Em nota, a Águas de Teresina afirmou que a tarifa de esgoto é cobrada mediante disponibilidade e que a rede coletora de esgoto no bairro Mocambinho já está disponível para conexão. Leia a nota na íntegra:

A Águas de Teresina informa que a região do Mocambinho possui rede coletora de esgoto disponível para a conexão. Portanto, é cobrada a tarifa de esgoto mediante disponibilidade conforme artigo 45, 4º da Lei Federal nº. 11.445/2007 e de acordo com a cláusula 30.2.4 do Contrato de Subconcessão nº 001/2017. Sobre a paridade, a cada R$ 1,00 de consumo de água, paga-se R$ 1,00 para o tratamento do esgoto. Além disso, as famílias em situações de vulnerabilidade são beneficiadas com o desconto de 50% pela Tarifa Social. Os demais esclarecimentos também serão apresentados no prazo determinado pelo órgão competente.

Vale ressaltar que as obras de esgotamento sanitário são benefícios de longo prazo que irão proporcionar mais saúde e qualidade de vida aos teresinenses. Atualmente, mais de 60% da cidade já conta com rede coletora de esgoto e a conexão dos imóveis é fundamental para uma cidade mais verde.

Fonte: GP1