‘São inadmissíveis provas obtidas por meios ilícitos’, diz Kassio
'Se o hackeamento fosse tolerado como meio para obtenção de provas, ainda que para defender-se, ninguém mais estaria seguro de sua intimidade, de seus bens, de sua liberdade', disse o ministro
No julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro, Kassio Marques criticou o uso de provas ilícitas, obtidas por hackers, para declarar a parcialidade.
“Se o hackeamento fosse tolerado como meio para obtenção de provas, ainda que para defender-se, ninguém mais estaria seguro de sua intimidade, de seus bens, de sua liberdade”, disse o ministro.
“São inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos. Se fosse permitido o uso da prova ilícita, se o Estado coonestasse a evidência arrebatada, surrupiada, colhida mediante fraude ou qualquer meio ilícito, os litigantes poderiam exercitar toda sorte de transgressão em busca de evidências que sustentassem suas alegações. De modo tal que o processo, em vez de espaço de autoridade de pacificação, se tornaria um campo para competição tresloucada por provas a todo custo”, disse.
