Cármen Lúcia muda voto, e Supremo declara Moro parcial em caso de Lula

A ministra Cármen Lucia (STF) mudou seu voto nesta terça-feira (23) e definiu pela parcialidade do então juiz Sergio Moro na condução do processo da Lava Jato que levou à condenação do ex-presidente Lula (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Com o voto da magistrada, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu anular a ação do tríplex e julgar procedente o habeas corpus em que a defesa do petista pedia a declaração da suspeição de Moro neste caso.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram os outros dois integrantes do colegiado a votar contra o ex-juiz da Lava Jato. Os votos derrotados foram os de Kássio Nunes Marques e Edson Fachin, relator do caso.

A análise do tema começou no final de 2018 com os votos a favor de Moro dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. Na ocasião, Gilmar pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento.

Em 8 de março passado, porém, em um outro caso, Fachin deu uma decisão individual para anular todas as condenações contra Lula, incluindo a do sítio de Atibaia, que já tinha sido analisada em segunda instância e também tornava o petista ficha-suja e, portanto, inelegível.

Fachin devolveu os direitos políticos do ex-presidente, mas afirmou que isso levava à perda de objeto do habeas corpus sobre a suspeição de Moro. Diante disso, no dia seguinte, Gilmar levou o tema para análise da Segunda Turma, e os demais quatro ministros divergiram de Fachin e se posicionaram a favor do prosseguimento do julgamento sobre Moro.

Naquele dia, porém, após votos de Gilmar e de Lewandowski, Kassio Nunes pediu vistas do processo, sob o argumento de que chegou há pouco tempo no tribunal e precisava estudar melhor o processo.

Ele liberou o caso nesta terça-feira, e Gilmar levou a conclusão da análise do habeas corpus. Em seu voto, Kassio se posicionou contra o pedido de Lula. Já Cármen, após uma longa fala de Gilmar para repetir seu voto de duas semanas atrás, mudou seu voto de 2018 e determinou a derrota de Moro e sua consequente suspeição.

Agora há um temor entre defensores da operação Lava Jato que a decisão abra caminho para anulação de diversos outros processos da força-tarefa. Isso porque, advogados de investigados já se preparam para apresentar pedidos similares ao do petista para que seja declarada a parcialidade de Moro também em outros processos.

Com o resultado em favor de Lula, o ex-presidente já tem garantida a anulação do caso do tríplex, que o impediu de participar das eleições de 2018.

Para garantir sua elegibilidade em 2022, porém, o petista ainda depende do julgamento do plenário do STF que discutirá a decisão de Fachin em favor do petista.

Caso a maioria da corte referende a decisão, ele terá os direitos políticos de volta e poderá disputar o pleito de 2022 —o que neste momento já está valendo pela decisão individual de Fachin.

Se o resultado no plenário for no sentido oposto, porém, ainda remanescerá a condenação em duas instâncias no caso do sítio de Atibaia e ele seguirá inelegível.

Assim, Lula dependerá de uma nova declaração de suspeição de Moro, que não foi responsável por condená-lo em primeira instância, mas que atuou no início do processo.

No habeas corpus ao Supremo, a defesa do ex-presidente apontou diversos fatos que comprovariam a parcialidade de Moro, como o deferimento da condução coercitiva, em março de 2016, sem prévia intimação para oitiva; autorização para interceptações telefônicas do ex-presidente, familiares e advogados antes de adotadas outras medidas investigativas; a divulgação de grampos; e a atuação durante o plantão do juiz federal Rogério Favreto para que Lula não fosse solto.

Depois, a defesa ainda acrescentou o argumento de que a posse de Moro como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro seria outro indício de que o ex-magistrado teria atuado de maneira parcial.

A defesa também juntou aos autos, em 2019, diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil e publicados por outros veículos de imprensa, como a Folha, entre integrantes da Lava Jato que indicam uma relação próxima de Moro com o Ministério Público Federal, responsável pela acusação.

Logo após a divulgação das mensagens, a defesa anexou as reportagens que tratavam do assunto para reforçar seus argumentos de que o ex-juiz não agiu com equidistância na Lava Jato.

Paralelamente, em outro procedimento em análise no Supremo, sobre uma ação penal ainda em tramitação no Paraná, conseguiu ordem do ministro Ricardo Lewandowski para ter acesso ao conteúdo hackeado de celulares de autoridades na operação.

A determinação foi efetivamente cumprida em janeiro e recebeu o aval de outros ministros da corte em sessão da Segunda Turma do tribunal no início deste mês. A defesa do ex-presidente, porém, diz que não precisa juntar mais elementos nesse pedido de habeas corpus para provar a parcialidade do ex-magistrado.

Nesta terça, Cármen divergiu dos colegas, porém, em relação à determinação para Moro pagar as custas processuais da ação do tríplex. A ministra não concordou com os votos de Gilmar e Lewandowski nesse ponto e, por isso, o ex-juiz não será obrigado a pagar a multa pelos gastos do Judiciário com esse processo à União.

Ela afirmou que concordava com os termos do voto de Kassio de que não era o caso de se manifestar, ainda que reconhecida a quebra de imparcialidade, sobre essa questão, incluindo a definição de valores. Fachin não entrou no mérito deste assunto em seu voto.

Sobre a atuação de Moro, Cármen Lúcia afirmou que novos elementos se tornaram públicos após dar seu voto sobre o tema e que, por isso, decidiu mudar de posição. A magistrada disse que não considerou as mensagens da Vaza Jato para mudar de posição e que outros fatos que vieram à tona dão novos contornos à conclusão que chegou sobre o pedido do petista.

Cármen afirmou que a decisão se refere apenas ao processo de Lula e serve exclusivamente para ele.

Ela disse que em relação a Lula houve comportamentos inadequados que revelam a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. “Não estamos emitindo juízo de valor em relação ao combate à corrupção. O combate à corrupção é importante”, afirmou.

A ministra citou quatro elementos que a levaram a chegar a essa conclusão. Entre eles, ela mencionou a condução coercitiva do ex-presidente sem que houvesse negativa dele de prestar depoimento e quando ainda havia outras medidas investigativas que poderiam ser tomadas.

Também criticou a decisão de Moro de ter aberto o sigilo da delação do ex-ministro Antônio Palocci às vésperas da eleição de 2018 sem pedido do Ministério Público Federal.

O primeiro a votar nesta terça-feira foi Kassio Nunes Marques. Ele foi contra a declaração de parcialidade de Moro e disse que o tema não deveria ser debatido por meio de habeas corpus.

Ele refutou o aproveitamento das mensagens hackeadas da Lava Jato e classificou a invasão de celulares e o vazamento de diálogos como uma “prática abjeta”. Segundo ele, aproveitar as conversas pode abrir um precedente perigoso.

“A sociedade viveria processo de desassossego semelhante às piores ditaduras. Não é isso que deve prevalecer nas sociedades democráticas. A forma importa na democracia tanto quanto o conteúdo”, disse.

Gilmar já havia votado, mas pediu a palavra após o voto de Kassio e voltou a fazer duras críticas à Lava Jato. O magistrado afirmou que não é momento de “covardia” e que a posição de cada integrantes do STF em relação à Lava Jato será decisiva para verificar o papel de cada um perante a história.

“Isso nada tem a ver com garantismo, ministro Nunes Marques. É uma indecência. Nem aqui nem no Piauí”, disse, numa referência ao estado de origem do colega, e comentando uma ordem de condução coercitiva contra o ex-presidente.

Kassio, porém, reagiu e disse que não teme nenhum integrante do Supremo, além de defendeu seu estado. “Não me inibo com nada e não temo ninguém nesse plano”, disse.

E complementou: “Quando vossa excelência diz que o garantismo não é nem aqui, nem no Piauí, pode ser interpretado como uma forma de menosprezar um estado pequeno. Queria fazer esse registro e apresentar escusa se eventualmente no meu voto ofendi a forma de pensar dos senhores, apenas retratei a minha forma de pensar”.