MP do Piauí pede exoneração do secretário municipal de Finanças
Promotor de justiça Ari Martins deu cinco dias para que secretário seja exonerado da pasta
O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Barro Duro, encaminhou recomendação a prefeita do município de São Miguel da Baixa Grande, Maria da Conceição Mendes Teixeira, para exoneração do secretário municipal de Administração e Finanças, Fernando Pinheiros Mendes por crimes contra administração pública. O documento é assinado pelo promotor de justiça Ari Martins.
O representante do Ministério Público Estadual orienta a prefeitura a fazer imediata exoneração no prazo de cinco dias, uma vez que se trata de pessoa multidemandada pelo Ministério Público por atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, de modo que coloca em suspeição sua atividade enquanto servidor público ante a pasta ao qual é designado.
Além disso, o município deve se abster de recontratar Fernando Pinheiro Mendes até que as demandas judiciais sejam finalizadas.
O documento encerra advertindo que a não observância da recomendação, importará na adoção das medidas legais cabíveis, principalmente no que se refere a propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa e condenatória na obrigação de reparar os danos causados ao erário municipal.
