Kim Kataguiri requer na justiça que Ciro devolva dinheiro gasto em avião particular
Mesmo integrando o Executivo, Nogueira teria feito uso da cota parlamentar do Senado Federal, do gabinete da sua mãe, segundo a Folha de São Paulo
O deputado Kim Kataguiri, do DEM de São Paulo, sustenta em ação encaminhada à Justiça que o ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira usou em sua aeronave particular recursos públicos gastos com combustível mas que pertencentes à cota parlamentar da senadora Eliane Nogueira, mãe do político piauiense, que passou a ocupar uma cadeira no Senado após o filho passar a integrar o poder Executivo.
A ação popular foi impetrada junto à Justiça Federal em Brasília e tem como polo passivo além de Ciro Nogueira e Eliane Nogueira o primeiro-secretário do Senado, Irajá Silvestre Filho (PSD/TO). Há pedido de devolução dos valores usados de forma “ilegal”.
“Conforme apurado pela imprensa [jornal Folha de São Paulo], a senadora Eliane Nogueira, do Piauí, que é suplente do seu filho Ciro Nogueira, atualmente licenciado para exercer o cargo de ministro do Estado, destinou R$ 46.900,00 (quarenta e seis mil e novecentos reais) da CEAPS para a compra de combustível de aeronave”, traz a ação.
Em alguns dos exemplos citados na peça, de que Eliane Nogueira não seria a beneficiária do avião nem da cota parlamentar, estão o seguinte:
“(…) a senadora Eliane Nogueira apresentou uma nota fiscal de gasto com combustível de avião em Sorocaba, datada do dia 23 de agosto. Ocorre que a senadora Eliane Nogueira não viajou em avião particular; comprovantes de bilhetes de embarque apresentados por ela à primeira-secretaria do Senado mostram que a parlamentar viajou de Brasília para São Paulo, desembarcando no aeroporto de Congonhas por volta das 15h do dia 19 de agosto. Após, a senadora embarcou de volta de São Paulo para Brasília, em um voo saindo de Congonhas às 17h45 do dia 23 de agosto – mesma data do gasto com combustível de avião”, que estaria sendo usado realmente pelo ministro Ciro Nogueira.
“Diante de tal panorama, fica claro que o usuário do combustível é Ciro Nogueira, senador licenciado, e não, Eliane Nogueira, a senadora em exercício. Ambos, agindo em conluio, agiram para fraudar a vedação do uso da CEAPS por senadores licenciados. O primeiro-secretário do Senado, como autoridade responsável pela verificação da regularidade do uso da CEAPS, também é responsável pelo prejuízo aos cofres públicos. Por fim, a União deve figurar no polo passivo, por conta do art. 6º da Lei de Ação Popular”, sustenta o deputado Kim Kataguiri.
DOS PEDIDOS
O deputado pede na ação popular que “o juízo ordene aos réus a juntada de todas as notas fiscais, notas de empenho e documentos que autorizaram gastos e reembolsos de CEAPS de Ciro Nogueira e Eliane Nogueira no ano de 2021, bem como documentos comprobatórios sobre qual aeronave recebeu o combustível e de quem é a sua titularidade”.
Ainda “a anulação dos atos administrativos que autorizaram a despesa ou ressarcimento de despesa com combustível de aeronave usado pela senadora Eliane Nogueira” e a “condenação de Eliane Nogueira, Ciro Nogueira e Irajá Silvestre Filho, solidariamente, a fim de que ressarçam à União o valor de R$ 46.900,00, com juros e atualização monetária”.
