Celso Barros nega ilegalidades na indicação da lista sêxtupla ao TJ
Conforme o ex-presidente, todas as ações tomadas foram legais.
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O ex-presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, afirmou em entrevista exclusiva na manhã desta terça (28) que a antiga gestão não teria cometido nenhuma irregularidade no processo de indicação da lista sêxtupla para a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Piauí. Celso Barros destacou que a devolução da lista para a OAB não seria uma ação correta.
O impasse se iniciou em junho do ano passado, quando o ministro Dias Toffoli suspendeu um edital da OAB-PI para a formação da lista sêxtupla. Em exame preliminar da questão, ele considerou que a norma teria subvertido a regra da alternância entre as duas categorias para o preenchimento das vagas ímpares.
Isso porque a OAB recebeu a última indicação à terceira vaga ímpar, antes do aumento de vagas para quatro. Assim, para Toffoli, com a criação da quinta vaga, esta deveria ser inicialmente destinada pelo Ministério Público. Ainda em novembro, o ministro derrubou a sua liminar e determinou o prosseguimento do processo.
Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ato da seccional da OAB no Piauí que retomou os procedimentos para a elaboração de lista sêxtupla para preenchimento de vaga destinada ao quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A decisão liminar foi tomada na Reclamação (RCL) 74792, apresentada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Celso Barros comentou o estágio atual do processo.
“Tem-se no STF, hoje, dois votos. Um do ministro Dias Toffoli, que no início deu a eliminar, suspendendo o processo, e depois deu o voto, caçando essa liminar, liberando o processo, e depois do processo concluído na OAB, houve a decisão do ministro Alexandre Moraes. O ministro não caçou os atos da OAB. Não existe essa palavra na sua decisão, apenas ele é a favor de que a vaga seja do Ministério Público, e ele, através de um cautelar, suspendeu aquele trâmite junto ao Tribunal”, afirmou.
Conforme o ex-presidente, todas as ações tomadas foram legais.
“O Tribunal recebeu um ofício da atual gestão do OAB, solicitando a devolutiva daquela lista, que nós, do nosso entendimento, não caberia essa manifestação da ordem, e também do Tribunal, mas nós temos a confiança de que tudo que nós fizemos foi com base nas decisões nós tínhamos o Supremo com o processo legítimo que abrimos do quinto constitucional”, concluiu.
A atual gestão da OAB, com o presidente Raimundo Júnior, afirmou que lutará no Supremo Tribunal Federal para que a vaga de desembargador seja da advocacia.
Fonte: Cidade Verde