Alepi prova projeto que reajusta em 12,37% salários dos servidores do TJ
O presidente do TJ-PI, desembargador José Ribamar Oliveira, afirma que o reajuste contempla servidores efetivos, ativos e inativos, incidindo também sobre os atuais valores das gratificações pelo exercício de cargos em comissão e de funções de confiança
O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou ,na sessão desta terça-feira (7), em 1ª e 2ª votação, o projeto de lei de autoria do Poder Judiciário que reajusta em 12,37% os salários dos servidores do Tribunal de Justiça a partir de janeiro de 2022.
O presidente do TJ-PI, desembargador José Ribamar Oliveira, afirma que o reajuste contempla servidores efetivos, ativos e inativos, incidindo também sobre os atuais valores das gratificações pelo exercício de cargos em comissão e de funções de confiança.
Os efeitos financeiros ficam condicionados ao atendimento dos requisitos previstos na Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2001–Lei de Responsabilidade Fiscal, e à disponibilidade orçamentário-financeira do Poder Judiciário Estadual.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 04/21, enviado pelo Tribunal de Justiça, que extingue o cargo de oficial de gabinete e criar um cargo de oficial da Corregedoria de Presídios, alterando a Lei Complementar nº 230/17, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário.
